FGTS: CUT reivindica acréscimo de 19%

As centrais sindicais estão reivindicando ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) acréscimo de mais 19% ao índice de correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) além do que os ministros vierem a aprovar. O índice reivindicado inicialmente pelas centrais é de 16,65 para o Plano Verão e 44,80 para o Plano Collor I. Segundo assessores da Central Única dos Trabalhadores (CUT), um memorial com os argumentos em favor desta correção adicional foi apresentado aos ministros e será sustentada oralmente no julgamento de amanhã, pelo advogado Roberto de Figueiredo Caldas.A justificativa dos sindicalistas é que em maio de 1990, no Plano Collor I, a medida provisória que regulamentou a correção dos saldos do FGTS foi editada com atraso, não podendo vigorar sobre aquele mês. Isto geraria uma correção adicional de 3%. O mesmo teria acontecido no Plano Collor II, em março de 91, gerando o direito, segundo as centrais, a uma correção adicional de aproximadamente 16%. O presidente da CUT, João Felício, estará acompanhando o julgamento e dando continuidade à articulação para convencer o governo a negociar o pagamento da correção. Ontem, ele obteve o apoio do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Reginaldo de Castro, que propôs a criação de um comitê de apoio reunindo diversas entidades. O sindicalista disse temer que o governo edite uma medida provisória após o segundo turno das eleições, definindo unilateralmente a forma de pagamento da correção do Fundo.

Agencia Estado,

24 de outubro de 2000 | 17h08

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