FGTS: CUT revê sua posição o termo de adesão

O presidente da CUT, João Felício, disse que se a quantia a ser recebida for de até R$ 2 mil, o beneficiado poderá aderir ao termo. No caso de quantias superiores a R$ 2 mil, a CUT continua a defender que o trabalhador recorra diretamente à Justiça.

A Central Única dos Trabalhadores (CUT) voltou atrás e reviu sua orientação sobre a assinatura do termo de adesão do trabalhador em relação à proposta de pagamento das correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) referente aos expurgos dos planos Verão e Collor 1. Até agora, a CUT indicava aos trabalhadores que não assinassem o termo. Hoje, o presidente nacional da Central, João Felício, disse à Agência Estado que, se a quantia a ser recebida for de até R$ 2 mil, o beneficiado poderá aderir ao termo. "Segundo nossos advogados, caso a quantia a ser recebida pelo trabalhador esteja diferente de seus cálculos, ele poderá recorrer à Justiça. O que significa uma segurança mais para o cidadão", disse Felício. No caso de quantias superiores a R$ 2 mil, a CUT continua a defender que o trabalhador recorra diretamente à Justiça. "Esta é a nossa orientação. Até porque, a partir do próximo ano, com as mudanças previstas na Justiça, o andamento das ações será mais rápido", considera o presidente. O Ministério do Trabalho, Francisco Dornelles, divulgou ontem o formulário do termo e afirmou que o documento deverá estar disponível no fim de outubro nas centrais sindicais, correios, casas lotéricas e agências da Previdência Social em todo o País. O ministro, no entanto, afirnou que só receberão a correção aqueles que aderirem às condições do governo. A partir do dia 28 deste mês, as empresas deverão aumentar suas contribuições para os trabalhadores demitidos sem justa causa. O empregador vai ter de pagar 10%, além dos 40% sobre o saldo do FGTS. A contribuição sobre a folha de pagamento também sobe de 8% para 8,5%. De acordo com o Ministério do Trabalho, existem mais de 60 milhões de trabalhadores com direito a receber esses expurgos e o custo para o pagamento deve ficar em torno de R$ 90 milhões. A adesão ao termo é facultativa e evita que o trabalhador entre na Justiça.