FGTS: decisão pode afetar mercado de trabalho

As medidas anunciadas pelo governo nesta semana para fazer a reposição das perdas nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) poderá ter impacto negativo no mercado de trabalho. Segundo avaliação feita ao Estado pelo secretário de Política Econômica, do Ministério da Fazenda, Edward Amadeo, com o aumento de 0,5% na alíquota da contribuição que incide sobre a folha de salários, atualmente em 8%, as empresas ficarão mais cautelosas para contratar trabalhadores formais. "Talvez o crescimento no número de postos de trabalho seja menor do que aconteceria", disse. O secretário fez uma ressalva, lembrando que um outro item do acordo, que prevê a elevação de 40% para 50% da multa rescisória que é paga ao trabalhador demitido, poderá contribuir para reduzir o número de desligamentos. Isso porque a medida torna a demissão mais cara para o empresário. Como essas duas medidas são temporárias, devendo vigorar até 2006, o reflexo no mercado de trabalho pode não ser tão significativo. Para Amadeo, apesar de a adoção destas medidas ter reflexos no mercado de trabalho, o governo precisava resolver como pagaria a dívida estimada em R$ 40 bilhões. Segundo ele, para solucionar o problema foi preciso a contribuição de todos: da sociedade, que arcará com R$ 6 bilhões por meio da emissão de títulos do Tesouro Nacional, dos empresários e dos trabalhadores, cujo valor que terão a receber sofrerá deságio entre 10% e 15% para saldos acima de R$ 1.000,00. Apesar de acreditas que a questão está equacionada, o governo ainda enfrenta resistência tanto da Central Única dos Trabalhadores (CUT) como dos sindicatos patronais. Na reunião realizada na última quarta-feira com o presidente Fernando Henrique Cardoso, o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Carlos Eduardo Moreira Ferreira, afirmou que não havia sido fechado acordo algum. Isso porque, as medidas acabam aumentando o custo de produção, pois os empresários terão de dar sua contribuição pagando a mais pela contribuição sobre a folha e a multa rescisória. O único consenso entre governo, centrais sindicais e sindicatos patronais é o crédito nas contas dos trabalhadores que têm a receber até R$ 1.000,00.