FGTS: Dornelles apela ao Conselho Curador

O ministro do Trabalho e Emprego, Francisco Dornelles, solicitou hoje a colaboração dos representantes da sociedade civil no Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) na busca de uma solução para os saldos devidos das contas existentes no período entre o início de 1989 e o fim de 1990, respectivamente em relação aos 16,65% do Plano Verão e 44,80% do Plano Collor I. O índice de reajuste foi aprovado no último dia 25 pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e refere-se aos expurgos inflacionários dos planos econômicos Verão (janeiro de 1989), e Color I (abril de 1990).Airton Guiberti, representante da Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) no conselho, disse que Dornelles solicitou aos membros que busquem alternativas de pagamento com recursos próprios, sem prejudicar os saques, mantendo os programas de investimento nos setores de habitação e saneamento e, principalmente, sem contar com recursos provenientes do Tesouro Nacional. De acordo com Guiberti, atualmente o Fundo conta com disponibilidade de recursos da ordem de R$ 13 bilhões, enquanto o custo da decisão do STJ resultará em gastos estimados pelo próprio governo entre R$ 38 bilhões e R$ 40 bilhões. "Precisaremos de pelo menos cinco anos para organizar a fila e iniciar os pagamentos sem prejudicar os programas de investimentos em habitação e saneamento", defendeu, lembrando que "será praticamente impossível" que as centrais sindicais aprovem essa proposta no encontro marcado com Dornelles para a próxima terça-feira, dia 7.O conselheiro disse que o governo está sendo irredutível ao oferecer os recursos da União para o pagamento de parte da dívida. Para ele, o Tesouro deveria quitar a dívida imediatamente com os cotistas que têm direito à correção e já sacaram os recursos. Guiberti afirmou também que a União e a Caixa descartaram a hipótese de um reajuste dos débitos nos mesmos índices dos expurgos sobre os saldos de financiamentos contratados pelos setores de saneamento básico e habitação, como os mutuários inscritos no Sistema Financeiro de Habitação (SFH). A Agência Estado procurou a Superintendência Nacional de FGTS, na Caixa para comentar o assunto, mas não obteve resposta. A Assessoria de Comunicação informou apenas que a diretoria não está falando sobre o tema, que é coordenado pelo ministro Dornelles.

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