FGTS: Dornelles defende fim da multa de 40%

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, disse ao jornal "O Estado de S. Paulo" que prefere a extinção da multa a ser paga ao trabalhador demitido, como forma obter R$ 40 bilhões necessários ao pagamento do expurgo das contas do FGTS, porque o instrumento passou a estimular o caixa 2 de empresas (contabilidade ilegal) e o emprego informal. "O empregado negocia a demissão com o empregador, para sacar o fundo, e a multa fica, parcial ou totalmente, com a empresa." Quanto às observações de que a medida é inconstitucional, disse que a Constituição de 88, ao criar a multa de 40% do saldo do FGTS do empregado demitido, estabeleceu que esse porcentual vigoraria até a aprovação de lei complementar. A proposta do governo é, então, promover a mudança por meio desse instrumento. Apesar do impasse nas negociações com patrões e trabalhadores, ao fim das conversas desta semana, Dornelles considerou normal a reação dos negociadores. Mesmo otimista quanto ao futuro das negociações, ele avisou que o dinheiro não existe e qualquer alternativa implicará na perda de alguma parte. Veja a entrevista com o ministro do Trabalho. Estado - Por que a preferência pela multa do FGTS como fonte de receita para pagar o expurgo das contas dos trabalhadores? Francisco Dornelles - A multa foi concebida, na Constituição de 88, como instrumento indenizatório, para punir o empresário que despedisse muitos empregados. Entendeu-se que, sendo indenizatória, deveria ser paga pelo empregador, em benefício do empregado. Estado - E por que o senhor acha que a multa deixou de ser importante para o trabalhador? Dornelles - Houve um desvirtuamento. Ela está estimulando o saque negociado. O empregado, ao verificar que tem determinado saldo, que acrescido da multa daria uma soma razoável, negocia a sua despedida, o que aumenta o número de saques. Isso reduz a capacidade de investir do fundo em habitação e saneamento, reduzindo a geração de empregos. Estado - Mas a multa não é fator inibidor do desemprego? Dornelles - A multa está estimulando a informalidade, porque empregados negociam a demissão para depois entrar na economia informal. A multa tem estimulado o caixa 2 das empresas, na medida em que nas negociações entre empregados e empregadores a multa tem ficado, total ou parcialmente, com o empregador. Estado - Na opinião dos especialistas, a retenção da multa é inconstitucional. Dornelles - A Constituição diz que a multa seria de 40% até aprovação de lei complementar. Entendo que se poderia, com lei complementar, destinar valor correspondente à multa para o FGTS. Em vez de estabelecer ligação direta entre empregador e empregado, envolvendo a multa, se usaria a multa para capitalizar o fundo dos trabalhadores. A multa seria de todos. Estado - Isso acabaria com as distorções? Dornelles - Diria que eliminaria. Se não for individualmente para o empregado, mas para o fundo de todos empregados, praticamente eliminaria a distorção. O empregador continuaria punido, porque continuaria pagando. Estado - O trabalhador não teria a restituição dessa multa, nem no futuro, ao sacar o FGTS? Dornelles - Não, ela ficaria no fundo. Numa hora que se precisa capitalizar o fundo, diante da ameaça de um passivo de R$ 40 bilhões, não encontro nenhum instrumento mais válido do que a multa. Estado - Mas o trabalhador realmente demitido não seria prejudicado, por causa das fraudes? Dornelles - O trabalhador, quando demitido, receberia o montante disponível na sua conta do FGTS, que são os 8% sobre o valor do salário. A multa seria instrumento de geração de renda e emprego, sem distorções. Estado - Há um impasse nas negociações. O presidente pode desistir de estender o pagamento do expurgo a todos os trabalhadores, mesmo os que não entraram na Justiça? Dornelles - O governo está interessado em estender a todos os trabalhadores o direito que a Justiça reconheceu. Mas isso tem custo. Temos de discutir como será obtido o valor. Todos entendem que o expurgo tem de ser pago e cada um acha que os recursos devem ser fornecidos pelo outro. Estado - Os representantes patronais disseram que a dívida é do governo... Dornelles - Não é, mas vamos admitir que seja do Tesouro. Se o Tesouro tem de pagar, não pode fazê-lo com boas intenções. Ele teria de estabelecer uma base de cálculo, um fato gerador e um alíquota. O montante equivale a 2 anos de arrecadação do ICMS de São Paulo. Estado - A Justiça não considerou essa realidade? Dornelles - Não vou comentar decisão da Justiça. Decisão final cumpre-se. Estado - Mas se não houver acordo? Dornelles - Prefiro raciocinar que chegaremos a um acordo. Para o maior problema do mundo, o maior acordo do mundo. Milagre não pode ser feito. Estou aberto a qualquer proposta, desde que seja quantificada.

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