FGTS: empresários apresentam proposta

Os presidentes das principais confederações patronais do País - Indústria, Transportes, Comércio e Institutições Financeiras - manifestaram ontem ao ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, repúdio às propostas apresentadas para o pagamento da correção monetária das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que impliquem em ônus para a classe produtiva. Os empresários aproveitaram a reunião com Dornelles para apoiar a proposta de projeto de lei de autoria do presidente da Confederação Nacional da Indústria, deputado Carlos Eduardo Moreira Ferreira (PFL -SP). "A idéia de aumentar de 40% para 60% o valor da multa rescisória, bem como a elevação da contribuição depositada mensalmente nas contas dos trabalhadores no fundo vai levar à elevação do desemprego e do custo Brasil", disse o deputado Moreira Ferreira. Segundo ele os empresários vão defender que a conta não seja paga nem pelo setor produtivo nem pelos trabalhadores. "Quem causou o problema foi o governo que agora tem que arcar com a solução" argumentou Ferreira, referindo ao expurgo que foi praticado por ocasião dos planos Verão e Collor 1, objeto de ação vitoriosa dos trabalhadores no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com o presidente da CNI, o ministro do Trabalho marcou para o dia 21 de fevereiro a reunião com os empresários. Ele espera que nessa reunião, que ocorrerá um dia após a conversa de Dornelles com os trabalhadores, seja apresentada uma análise das propostas encaminhadas ao ministério. "Creio que a reunião não será conclusiva porque não é simples nem rápido encontrar uma solução para pagar uma dívida da ordem de R$ 38 bilhões", afirmou Moreira Ferreira. O presidente da Confederação Nacional do Comércio, Antônio Oliveira, considerou um absurdo a proposta de utilizar o dinheiro do sistema S para pagar a dívida do FGTS. O representantes das Instituições financeiras, Antônio Bornia, não gostou da proposta da CUT, de elevação do Imposto de Renda do setor. "A carga fiscal hoje está de muito bom tamanho e onerar ainda mais o setor resultará num custo que recairá sobre a sociedade como um todo", disse. O projeto do deputado Moreira Ferreira trata de encontrar recursos para o pagamento da dívida dentro do próprio FGTS, que passaria a cobrar mais pelos empréstimos. Os juros dos financiamentos passariam, segundo ele, dois atuais 3% para 6%, com o adicional de 3% indo para uma conta reserva, específica para honrar a dívida com os trabalhadores. O FGTS também seria capitalizado com a aplicação dos ativos rentáveis de propriedade do governo, como por exemplo ações, que seriam emprestados ao fundo. Também 20% dos recursos disponíveis do FGTS poderiam ser aplicados em títulos públicos ou privados de maior rendimento e liquidez do mercado, ao invés de serem destinados ao financiamento de habitação popular e saneamento básico.

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