FGTS: empresários contra proposta de centrais

A proposta das centrais sindicais para viabilizar o pagamento das correções nas contas FGTS não recebeu o apoio das empresas, que teriam sua carga tributária aumentada.

A proposta das centrais sindicais para viabilizar o pagamento das correções nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos expurgos ocorridos durante os planos econômicos Collor I e Verão, já está causando forte reação das empresas. Uma das alternativas formuladas pela Central Única dos Trabalhadores (CUT), CGT e Força Sindical prevê o aumento de 8% para 9% da contribuição sobre a folha de pagamento que as empresas são obrigadas a dar ao fundo e a criação de um novo desconto, denominado contribuição social, pelo qual as empresas depositariam em um fundo 10% do saldo em FGTS do funcionário demitido sem justa causa, além dos 40% que já pagam na ocasião da dispensa. O presidente da Fiesp, Horácio Lafer Piva, disse hoje que as empresas têm "a posição conceitual" de repudiar qualquer proposta que onere o emprego formal e represente elevação da carga tributária. Segundo ele, as empresas brasileiras estão fazendo um enorme esforço competitivo e não é hora de se falar em aumento de impostos. "Quem gerou esta dívida não é quem está sendo chamado a paga-la", argumentou. Piva acredita que, se esta questão não for resolvida de forma consensual, ela acabará desaguando no Judiciário, que possivelmente vai decidir que a responsabildiade é da Caixa Econômica Federal. Tanto as propostas de aumento da contribuição das empresas como aquela que propõe o aumento do IR das instituições financeiras, para ele, não têm lógica e ainda podem resultar em aumento de preços por meio da elevação dos custos de produção. Já a alocação de recursos do Orçamento da União, a oferta de ações de estatais e a melhora da remuneração do fundo, parecem medidas mais razoáveis, na opinião do presidente da Fiesp. Ele acredita que o governo precisa criar um escalonamento do pagamento e fazê-lo com patrimônio e não com caixa, para não comprometer o equilíbrio das contas públicas. "Nosso esforço é no sentido de encontrar uma solução criativa." A Fiesp, segundo Piva, aposta na convergência das opiniões. Devem ser agendadas, informou, encontros com as centrais sindicais e com o governo para discutir as propostas, aproveitando o momento em que estão "com um bom relacionamento com as centrais".