FGTS: governo apresenta proposta

O governo deverá propor aos trabalhadores novas regras para o saque da correção monetária que será creditada nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta do expurgo praticado na época dos Planos Verão e Collor 1. Segundo o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, trabalhadores de baixa renda, desempregados e aposentados receberão primeiro. A intenção é pagar a todos no prazo máximo de seis anos. Para a conta vinculada normal, sem o crédito da correção monetária referente ao expurgo, continuarão valendo as regras de saque da lei 8.036, ou seja, por demissão sem justa causa, aposentadoria, invalidez, doença grave e o uso para a casa própria. Para a conta vinculada com a correção monetária é que as regras seriam outras, de acordo com a disponibilidade financeira do FGTS e o parcelamento proposto. Pode ser, por exemplo, que o trabalhador tenha a cada ano um determinado volume de recursos referente ao expurgo disponível. Nada muda com relação à multa rescisória, correspondente a 40% dos depósitos feitos pela empresa, e devida ao trabalhador em caso de demissão sem justa causaA Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Força Sindical não vão aceitar que os trabalhadores só recebam em cinco ou seis anos os valores referentes ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) por conta dos expurgos ocorridos durante os planos econômicos Verão e Collor 1. O presidente da CUT, João Felício, disse ontem que aceita no máximo um prazo de três anos, conforme proposta feita ao governo pela central. Já o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, sequer admite os três anos. "Achamos que o governo tem condições de resolver tudo no próximo ano", disse.

Agencia Estado,

15 de dezembro de 2000 | 13h36

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