FGTS: governo apresenta proposta na dia 20

O governo pretende apresentar na próxima terça-feira todas as propostas feitas para o pagamento das correções nas contas do FGTS. A intenção é chegar a um conseso para a arrecadação do dinheiro.

Na próxima terça-feira, dia 20, o governo coloca na mesa de negociação com as centrais sindicais todas as propostas recebidas com o objetivo de arranjar os recursos necessários para o pagamento de R$ 40 bilhões nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente ao expurgo praticado por ocasião dos planos Verão e Collor1. O governo encampa a proposta unânime de pagar num único ano todos que têm até R$ 1 mil a receber, o que pelas contas feitas pelos técnicos representará R$ 7 bilhões e beneficiará 90% dos trabalhadores com direito a receber a reposição. Terá de haver, no entanto, um prazo de carência mínimo de três anos para o FGTS se capitalizar e poder arcar com o pagamento. ?Não há hipótese do pagamento ser feito de imediato, sem um período mínimo de carência?, disse um alto interlocutor do governo. Na reunião que se anuncia difícil e que precederá o mesmo encontro com os representantes patronais no dia seguinte, o governo deverá bater nos mesmos pontos que vêm sendo, reiteradamente, repetidos pelo ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. Para o governo o FGTS é um fundo privado e o Tesouro Nacional não vai injetar nenhum tostão para pagar a conta herdada. Dezenas de planilhas de cálculos foram feitas com todas as alternativas, o que levou os técnicos a concluírem que dará para pagar a conta em oito anos, com três anos de carência embutidos nesse período. ?Solução existe?, admitiu um assessor do governo. O problema, segundo ele, é que não há alternativas neutras. Todas as formas estudades têm um custo, que hora oneram mais o patrão, o trabalhador, ambos ou impactam diretamente o mercado de trabalho e o custo Brasil. A idéia do governo é colocar todas as opções da mesa e deixar que as partes optem por uma mistura delas, já que nenhuma das propostas sozinha é capaz de conseguir o dinheiro necessário. Depois dessa reunião, a expectativa é que centrais sindicais e patronais peçam um tempo ao governo para tornarem a apresentar a proposta mais viável e, de preferência, aceita por todos. Das propostas apresentadas, os técnicos consideraram viável a que aumenta a contribuição dos empregadores para o próprio FGTS, com uma pequena variação: os empresários pagariam 0,5% a mais e os trabalhadores receberiam 0,5% a menos. Também recebeu atenção a proposta que retira metade do dinheiro do sistema S. Já a proposta que eleva a multa rescisória, feita pela Força Sindical, mereceu reparos do governo. Para o governo o aumento da multa pode contribuir ainda mais para agravar as rescisões negociadas porque aumenta a atratividade. O governo está disposto a concordar, no entanto, com um aumento de 10%, desde que o trabalhador também deixe de receber outros 10%. O trabalhador demitido passaria a receber 30% ou invés de 40%, com o FGTS podendo ser capitalizado com os 20% restantes. A proposta da CUT também tem pontos que o governo concorda em discutir. Um deles é o resgate antecipado dos créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que integrasm o patrimônio do FGTS. A CUT também propôs o aumento progressivo do Imposto de Renda das instituições financeiras e o aumento da contribuição das empresas ao FGTS, válido apenas para os setores com rotatividade da mão-de-obra acima da média. O projeto de lei do deputado Moreira Ferreira (PFL-SP), presidente da Confederação Nacional da Indústria, que prevê melhor remuneração para as receitas do fundo, também está sendo objeto de análise.