FGTS: governo discorda de proposta da Firjan

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, não concordou com a proposta feita ontem pela Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e pela Social Democracia Sindical (SDS), de transformar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) em fundo financeiro. A sugestão foi apresentada ontem, no Rio, ao ministro pelo presidente da SDS, Enilson Simões de Moura, o Alemão, como alternativa de geração de caiza para pagamento do expurgo de R$ 40 bilhões do FGTS, referentes aos planos Verão e Collor I.Na reunião, que durou cerca de três horas e meia, alemão propôs que fossem emitidos títulos do FGTS para negociação em mercado o que, segundo ele, dobraria a remuneração das contas. "O governo não aceita porque prefere uma solução de Estado, com aumento da carga tributária e elevação do Custo Brasil", protestou o sindicalista. No fim de semana, ele acertou com o presidente da Firjan, Eduardo Eugênio Gouvêa Vieira, os detalhes da proposta.Como informou o empresário, a solução apresentada pelas duas entidades incluía também a capitalização do FGTS com ativos da União, como ações do governo em empresas como Vale do Rio de Doce, Banco do Brasil e Petrobrás ou bens imóveis. De acordo com a proposta, seriam usados os cerca de R$ 9 bilhões de patrimônio líquido do FGTS e em torno de R$ 2,3 bilhões da conta de risco de crédito do Fundo.Alemão disse que o ministro Dornelles comprometeu-se apenas a estudar a reestruturação do conselho curador do Fundo, que passaria a ter 12 membros, com gestão realmente tripartite e presidência exercida em sistema de rodízio. Hoje, o conselho tem 17 membros, sendo quatro representantes de trabalhadores, quatro de empresários, oito do governo e a presidência do ministro.Outra sugestão das duas entidades, segundo a Firjan, é aumentar os juros da dívida do governo com o FGTS. Essa dívida, segundo a Firjan, é de cerca de R$ 34 bilhões e era originária de dívidas de Estados e municípios por financiamentos tomados junto ao Fundo, mas que foram assumidos pela União durante o processo de renegociação de dívidas dos estados e municípios durante a segunda metade dos anos 90. "Esse aumento de juros pode ser equilibrado nos orçamentos dos próximos anos, inclusive com economia de gastos do governo", disse o presidente da Firjan.

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