FGTS: governo e centrais se reúnem amanhã

As centrais sindicais apresentarão proposta conjunta para o pagamento das correções nas contas do FGTS. Na semana passada, a proposta do governo de criar um novo tributo para arrecadar o dinheiro necessário foi recusada pelas centrais e pelos empresários.

A próxima reunião entre centrais sindicais e o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, para discutir o critério de reposição das perdas dos optantes nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) está marcada para amanhã. Na semana passada, tanto empresários como trabalhadores se opuseram à proposta do governo de instituir uma contribuição adicional de 2% para grandes e médias empresas e reduzir de 8% para 7% o recolhimento para o FGTS, para cobrir a correção das contas em 68,9%, relativos à diferença de 16,4%, no Plano Verão, em janeiro de 1989, e 44,8%, no Plano Collor I, em março de 1990. Na reunião com o ministro, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), Confederação Geral dos Trabalhadores (CGT) e Força Sindical deverão apresentar proposta conjunta. Entre os principais pontos estão a elevação dos juros anuais pagos pelo fundo de 3% para 6% e a instituição de contribuição de 1% sobre a folha de salários para as empresas que estão fora do Simples (sistema simplificado de pagamento de impostos). A CUT, no entanto, quer a cobrança dessa contribuição só para as empresas que tenham rotatividade de mão-de-obra acima da média do seu setor. A Social Democracia Sindical (SDS), por sua vez, quer transferir o debate sobre o pagamento para o Conselho Curador do FGTS. O presidente da SDS, Enilson Simões de Moura, entende que essa seria a melhor opção para eliminar o impasse em torno do assunto, uma vez que, no conselho, as diversas propostas terão de ser votadas. Para os advogados trabalhistas, a única forma de o optante garantir o recebimento das diferenças é entrar com uma ação individual na Justiça. Para isso, ele deve procurar seu sindicato ou associação de classe, orienta o advogado Crispim Felicíssimo. O tempo médio de julgamento da ação está em torno de dois anos.