FGTS: governo estabelece pré-acordo

O ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, fechou hoje com três centrais sindicais - Confederação Geral dos Trabalhadores, Força Sindical e Social Democracia Sindical - um pré-acordo para o pagamento da correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) decidida pela justiça em favor dos trabalhadores. Ficou acertado na reunião que a conta, que chega a R$ 40 bilhões, será dividida entre empresários, governo e trabalhadores. Os empresários entrarão com a maior parte, uma vez que contribuirão com um adicional de 1% sobre a folha de salários durante cinco anos e mais 10% sobre as demissões. O adicional sobre a multa rescisória vigorará por um período de 12 anos. Apenas as empresas optantes do Simples não pagarão o adicional de 1% sobre a folha de salários.A contribuição do governo será decidida amanhã pelo Presidente da República. De acordo com Dornelles as centrais sindicais querem que o governo coloque R$ 6 bilhões para fechar a conta. O ministro alegou que foge da sua alçada a decisão sobre a utilização de recursos públicos, mas se comprometeu a defender a proposta junto ao presidente. Segundo Dornelles é o presidente quem decidirá de onde virá a contribuição do governo. Centrais sindicais concordam com deságio de 15% nas correções, exceto CUT.A contrapartida dos trabalhadores será um deságio de 15% sobre o que eles têm a receber. Essa deságio só incidirá sobre os valores acima de R$ 1 mil. Com o deságio a economia para o governo, segundo a contafeita pelas centrais sindicais, poderá chegar a R$ 6 bilhões. "A CUT não compactua com essa proposta", disse o presidente da entidade, João Felício ao final da reunião. Ele disse que o dinheiro que o governo injetará para o pagamento da dívida é pouco. "A CUT não pode concordar em que os trabalhadores paguem a conta", alegou. O presidente da CUT garantiu que a entidade não comparecerá à reunião com o presidente FernandoHenrique Cardoso e que a orientação para os sindicatos será para que os trabalhadores ingressem com ações na justiça.Governo concorda em pagar até junho de 2002 trabalhadores que tem até R$ 1 mil à receberDo lado do desembolso, o governo concordou em antecipar para junho do próximo ano o pagamento integral de todos os trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber. São 54 milhões de trabalhadores num universo de 60 milhões de pessoas com direito à correção monetária do FGTS. Entre julho de 2002 e junho de 2003 receberão os trabalhadores que têm entre R$ 1001,00 a R$ 2.000,00. Quem tem entre R$ 2.001,00 e R$ 5 mil a receber, receberá o dinheiro entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004.O cronograma destes pagamentos deverá ser feito pela data de aniversário. Apenas os trabalhadores que têm mais de R$ 5 mil a receber é que receberão o dinheiro em parcelas no período de julho de 2003 a junho de 2006. O governo também se comprometeu a antecipar este pagamento até 2005, caso o FGTS acumule um saldo positivo no período acima de R$ 2 bilhões. Depois de FHC, Congresso tem de aprovar proposta de pagamento das correções.Todas estas propostas com relação ás fontes de pagamento, depois de aceitas pelo Presidente da República, terão que ser encaminhadas ao Congresso Nacional na forma de projetos de lei. Uma vez firmado o acordo com Fernando Henrique Cardoso, as três centrais sindicais ficaram defender a proposta junto aos trabalhadores. "Vamos recomendar aos sindicatos que aceitem a proposta", disse Paulo Pereira da Silva, presidente da Força Sindical.

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