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FGTS: governo não pode recorrer

O governo não tem mais como recorrer da sentença do Tribunal Regional Federal de São Paulo, que determinou o pagamento da diferença de correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) dos metalúrgicos de São Paulo vinculados à Força Sindical. A própria Caixa Econômica Federal reconheceu, nesta segunda-feira, que não há mais o que fazer. No entanto, o governo alertou que recorrerá, alegando quebra de contrato, do trabalhador que ganhou a ação na Justiça, mas assinou o termo de adesão concordando em desistir do processo. Nesse caso, segundo os advogados, o processo começará do zero. Mesmo o trabalhador incluído na lista dos cerca de 350 mil metalúrgicos de São Paulo que foram beneficiados pela decisão judicial pode demorar a receber o dinheiro. Será preciso enfrentar um longo processo que, na melhor das hipóteses, demorará meses, informou a assessoria do tribunal. Dinheiro não sai rápido Ao contrário do que foi alardeado pelo presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, a disponibilidade do crédito não é imediata. Os metalúrgicos ganharam a ação, mas o processo ainda não está na fase de execução. A juíza da 16.ª Vara da Justiça Federal de São Paulo, Tânia Regina Zauhry, concedeu, no dia 2, dez dias de prazo para a Caixa se manifestar sobre o processo. Ela quer saber quem são os beneficiários da causa que começou em 93, já que o sindicato que entrou com ação coletiva se fundiu com outros ao longo do tempo e agora é bem maior. Após isso é que virão os cálculos e a ordem para execução do pagamento. A decisão da Justiça causa polêmica porque, recentemente, governo e centrais sindicais, entre as quais a Força, assinaram um acordo em que os trabalhadores vão receber o expurgo, mas com deságio ou em parcelas nos casos em que a dívida supera R$ 1 mil. Considerado "o maior acordo trabalhista do mundo" pelo então ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, a decisão coloca em xeque o trato, pois, para muitos trabalhadores que entraram na Justiça é vantagem aguardar a decisão e receber os valores integrais. A Central Única dos Trabalhadores (CUT), que desde o início foi contrária ao acerto, ameaça mover ação indenizatória contra o governo e a Força por terem induzido o trabalhador a assinar um termo de adesão abrindo mão da ação. "O trabalhador foi induzido a fazer uma coisa que, depois, descobriu-se ser equivocada", disse o presidente da CUT, João Felício. Técnicos do governo, porém, afirmam que é vantajoso aguardar o recebimento via acordo já que o pagamento começa em junho para quem tem até R$ 1 mil a receber.

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