FGTS: há risco de não receber a correção

Muitos trabalhadores que estão recebendo o extrato com o crédito complementar do FGTS correm o risco de não receber o dinheiro caso não tenham assinado o termo de adesão à forma de pagamento proposta pelo governo.

Muitos trabalhadores que estão recebendo o extrato com o crédito complementar do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente ao acerto dos Planos Verão e Collor I, correm o risco de não receber o dinheiro, caso não tenham assinado o termo de adesão à forma de pagamento proposta pelo governo. O alerta foi feito ontem pelo superintendente nacional do FGTS, Joaquim Lima. Ele explicou que, embora a Caixa tenha emitido extratos para todos os trabalhadores com endereço confiável, a lei só permite o crédito em conta ou o pagamento correspondente para os optantes. Passados 10 dias do início dos pagamentos, a Caixa já identificou várias situações que estão levando trabalhadores a procurar suas agências ou os postos de atendimento para resolver dúvidas. Um dos casos mais comuns é o do trabalhador que já preencheu e enviou o termo de adesão há mais de 30 dias e ainda não recebeu o extrato. Nesse caso, Lima pede um pouco de paciência. "Sugiro que o trabalhador espere um pouco porque o extrato pode estar a caminho", disse. Caso passem mais de 40 ou 50 dias da data de envio do termo de adesão, entretanto, é bom o trabalhador se dirigir a uma unidade da Caixa para saber o que está acontecendo. Muitas vezes, segundo Lima, as informações fornecidas pelo trabalhador não coincidem com o que consta do banco de dados da Caixa - o que impossibilita a emissão do extrato. A instituição também já detectou que cerca de 1,7 milhão de termos de adesão foram preenchidos erradamente e, nesse caso, os Correios estão tratando de devolver os formulários para os trabalhadores. Nessa situação, mesmo que o trabalhador tenha recebido o extrato, ele não poderá sacar o dinheiro porque o termo de adesão não foi processasdo pela Caixa. Regularizar a situação Para regularizar a situação o trabalhador não precisa preencher e assinar novo termo de adesão. Basta ir a um posto de atendimento com um comprovante de que o termo foi encaminhado. Os dados serão corrigidos e o termo de adesão, processado na hora. O pagamento será feito em até 5 dias úteis, caso já tenham se passado 30 dias da data de adesão. Para um termo de adesão encaminhado recentemente, é preciso observar o prazo de 30 dias para que todo o processamento - preenchimento dos dados cadastrais, procura pela conta vinculada de FGTS, cálculo do crédito e emissão e envio do extrato - seja concluído. A Caixa está pagando neste mês os trabalhadores que têm até R$ 1 mil a receber. Para quem tem até R$ 2 mil a receber (abril de 1990), a primeira parcela de R$ 1 mil será paga no mês que vem e a segunda só em janeiro de 2003. Têm direito a sacar o dinheiro os trabalhadores que foram demitidos do emprego, se aposentaram ou são portadores de doença grave como aids e câncer. Também podem sacar aqueles que saíram do regime do FGTS, ou seja, passaram a ser trabalhadores por conta própria, sem carteira assinada, e ficaram com a conta inativa - sem crédito de depósitos- por mais de três anos. Todos os demais têm direito ao crédito na própria conta vinculada de FGTS, o que já foi feito pela Caixa para os trabalhadores que preencheram o termo de adesão até o mês de maio.