FGTS inaugurou nova era nas relação de trabalho

Liz Batista, O Estado de S.Paulo

13 Setembro 2016 | 05h00

O fundo foi concebido para ser uma alternativa ao regime trabalhista da estabilidade decenal, que procurava proteger o empregado com mais de 10 anos de empresa de demissão sem justa causa. Além de inaugurar uma nova era nas relações de trabalho, o sistema de FGTS serviu como um auxílio à questão habitacional e acabou por fomentar a ampliação do sistema bancário no País.

O novo regime determinava que o empregador deveria realizar um depósito mensal de 8% sobre a remuneração do empregado numa conta vinculada. A conta poderia ser acessada pelo empregado em caso de demissão sem justa causa e em outras circunstâncias previstas pela lei, como, por exemplo, na sua aposentadoria, em caso de morte, doença grave ou para construção ou aquisição de um imóvel.

O acesso direto ao fundo eliminava os tramites na Justiça do Trabalho que as indenizações requeriam. A nova lei também abrangia os empregados com um ano ou menos de trabalho, grupo que ficava de fora das regras anteriores e podiam ser demitidos sem qualquer compensação indenizatórias.

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