FGTS: julgamento será na próxima 5ª

Os expurgos inflacionários do saldo das contas do Fundo de Garantida do Tempo de Serviço (FGTS) pelo planos econômicos só serão levados a julgamento pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) na sessão da quinta-feira da próxima semana, dia 10 de agosto. O julgamento foi interrompido em abril pelo pedido de vistas do ministro Maurício Corrêa. Quando foi interrompido o julgamento, os três ministros que haviam votado - Moreira Alves, Ilmar Galvão e Nélson Jobim - davam ganho de causa ao governo nos planos Bresser, Collor I (a partir de maio de 1990) e Collor II. Nos demais planos (Verão e Collor l, relativo à correção de 44,8% em abril de 1990), os ministros entenderam que a decisão sobre as aplicações não é assunto constitucional e teria de ser decidida nas instâncias inferiores. Nessas instãncias houve muitas decisões favoráveis ao optante nesses casos.

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