FGTS: mais duas propostas estão em análise

Depois do impasse entre o governo e as entidades sindicais em torno das propostas para pagamento da dívida do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), outras duas sugestões estão sendo analisadas pelo Ministério do Trabalho. Uma, enviada pela Força Sindical propõe que os R$ 40 bilhões sejam pagos com títulos públicos, para serem usados como moeda de privatização. A outra é uma variação feita pela própria equipe do governo numa sugestão feita pela Social Democracia Sindical (SDS) acerca do aumento da remuneração do FGTS. O governo é simpático à elevação, mas quer condicioná-la à suspensão do pagamento da multa de 40% do FGTS para trabalhadores demitidos, o que é rechaçado por todas as entidades sindicais. Com a assessoria da Bolsa de Valores de São Paulo (Bovespa) a Força Sindical apresentou como solução para o pagamento da dívida a emissão de Notas do Tesouro Nacional (NTNs), resgatáveis em cinco anos, com valor de face de R$ 1,00. Com esses títulos, o governo pagaria a correção monetária que foi expurgada das contas do FGTS. Os trabalhadores poderiam usar os papéis para compra de ações de empresas estatais a serem privatizadas, como Chesf e Furnas. Caso não fossem utilizados, os títulos seriam recomprados pelo Tesouro depois de expirado o prazo de validade. O economista José Márcio Camargo, da consultoria Tendências, que faz parte da equipe que assessora o governo, alega que a medida tem o efeito negativo de jogar todo o ônus financeiro para o Tesouro. "É uma solução complicada porque, no fundo, está fazendo o governo abrir mão de parte de seu patrimônio. Como o Tesouro não gera recursos, na verdade os contribuintes em geral estariam pagando a dívida para os trabalhadores com carteira assinada, que são relativamente mais ricos que os informais", diz Camargo. Para Camargo, o governo deverá insistir na suspensão da multa para o FGTS, que, segundo ele, incentiva a rotatividade no emprego. "Já está comprovado que o número de demissões aumenta quando o desemprego diminui", afirma. Ele relata estatísticas que demonstram que 63% dos trabalhadores que declaram ter pedido demissão informam, também, que conseguiram retirar o FGTS. "Isto é, eles pegaram a multa e as devolveram aos empregadores, por meio de acordo, o que é um incentivo ao caixa 2 das empresas", comentou. O economista insiste na tese de que a extinção da multa eliminaria também este tipo de distorção. Para compensar a medida, está sendo proposto o aumento da remuneração do fundo. Está sendo analisado pelo governo a elevação de 3% para 5% da alíquota de rendimento, além da manutenção da aplicação da Taxa de Referência (TR). A proposta original da SDS previa aumento da alíquota para 6%.

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