FGTS: negociações após acórdão

O acórdão da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as diferenças na correção das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi publicado na sexta-feira. Pelo acórdão, os ministros do STF reconheceram que os trabalhadores têm direito ao ressarcimento dos expurgos promovidos nas contas pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Os ministros, no entanto, negaram o repasse das diferenças nos planos Bresser (junho de 1987) e Collor 2 (fevereiro de 1991).Com a publicação do acórdão, o governo deverá iniciar esta semana os primeiros contatos com as centrais sindicais para a negociação do pagamento dessas diferenças. Até sexta-feira, no entanto, ainda não estava agendada nenhuma reunião com o representante do governo, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, informou o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. "O governo deve aguardar o segundo turno das eleições para divulgar suas propostas."Centrais sindicais e governo devem reunir-se Na quinta-feira ocorre no Congresso a primeira reunião da comissão a ser formada por representantes das centrais sindicais, da Câmara e do Senado para discutir o pagamento das diferenças do FGTS, reajuste dos servidores e do salário mínimo. Também na quinta-feira, os presidentes das centrais deverão reunir-se com funcionários da Caixa Econômica Federal para obter informações sobre o fundo. O Superior Tribunal de Justiça deverá ser alvo de 82 mil ações sobre o FGTS. A previsão é da Secretaria Judiciária do STJ, que fez levantamento nos Tribunais Regionais Federais (TRFs) sobre o número de processos em andamento. Até agora, o STJ vem reconhecendo o direito dos traballhadores à reposição de 16,65%, no Plano Verão, e de 44,8%, no Collor 1.

Agencia Estado,

16 de outubro de 2000 | 08h55

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.