FGTS: pagamento ainda é uma incógnita

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, começa hoje uma tentativa de agilizar a entrega dos pareceres dos ministros do Supremo sobre a questão envolvendo a correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) nos planos Collor 1 e Verão. O objetivo é que o acórdão sobre a questão saia o mais breve possível.De acordo com a assessoria do STF, o ministro pedirá aos colegas que agilizem seus pareceres sobre a correção do FGTS, bem como o envio desses votos para os dois relatores, ministros Ilmar Galvão e José Carlos Moreira Alves. Ainda não há estimativa sobre quando o acórdão será publicado no Diário da Justiça.O escolhido pelo governo para negociar as condições de pagamento dessas correções com as entidades trabalhistas, o ministro Francisco Dornelles, da pasta do Trabalho e Emprego, afirmou recentemente que só iniciará as negociações após a divulgação desse acórdão e a posterior análise de seu conteúdo pela Advocacia Geral da União (AGU). Acórdão pode facilitar julgamentosA divulgação do acórdão pelo STF também abrirá caminho para que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) possa decidir se cria ou não uma jurisprudência específica sobre a aplicação dos índices de correção do FGTS Essa decisão será tomada pela Primeira Seção (formada pelos dez ministros da 1ª e 2ª Turmas) do Tribunal. Até o momento, o STJ tem analisado individualmente os recursos que pedem os reajustes do FGTS. Caso opte pela criação da jurisprudência, a decisão da aplicação dos índices de correção dos planos econômicos para as contas do Fundo seria estendida automaticamente a milhares de trabalhadores que entrassem na Justiça com recurso pedindo a correção de suas contas. A expectativa é de que o Tribunal deva optar pela criação da jurisprudência, com o objetivo de evitar um possível congestionamento de recursos a serem julgados caso a caso. Apesar de não haver o efeito vinculante, a criação de uma jurisprudência sobre o assunto orientaria as decisões nas instâncias judiciais inferiores e, caso chegassem ao STJ, teriam tratamento apenas protocolar. Economista diz que pagamento é uma incógnitaPara o economista Raul Velloso, especialista em contas públicas, a questão da origem dos recursos para o pagamento da correção do FGTS ainda levará muito tempo para ser resolvida. "A meu ver, não existe solução imediata nem definitiva à vista", comenta Velloso. "Esse é o começo de um longo processo e a impressão que tenho é que, assim como em questões parecidas, o governo vai tentar diluir esses gastos ao longo do tempo", afirma. Para ele, as formas de um possível pagamento - dado que os recursos do FGTS não são suficientes para cobrir todo o gasto - ainda são uma incógnita, inclusive as variáveis que estarão em jogo.

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