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FGTS: pagamento das correções deve ser votado

O pagamento das perdas no saldo do FGTS provocadas por expurgos de planos econômicos pode ser sacramentado esta semana. O acordo firmado entre o governo federal e diversas centrais chega à reta final. Aprovado pela Câmara, o projeto de lei complementar que formaliza o pagamento do expurgo pode ser votado amanhã pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e passar pela votação em plenário. Mas há quem defenda mudança no projeto, sobretudo a forma de financiamento do expurgo. Para o consultor e especialista em FGTS e responsável pelo site www.fgtsfácil.com.br, Mario Avelino, o custo de reposição será bancado apenas pelo trabalhador e empresários. Avelino não concorda com a divisão dos custos para a formação do bolo de recursos que vai pagar as diferenças de correção nas contas do FGTS, de 16,65% referente ao Plano Verão e de 44,8%, do Plano Collor. Avelino afirma que, da forma como está, o próprio trabalhador vai financiar o pagamento do expurgo, pois o valor próximo de R$ 40 bilhões apurado pelo governo é contábil e o valor efetivo dos expurgos a ser pago é de R$ 34,6 bilhões. "A redução do valor exclui automaticamente o governo, que deveria contribuir com R$ 6 bilhões, de participação no bolo." Essa distorção ainda poderá ser reparada, comenta, se o Senado, que tem direito de pôr veto, emendar o projeto.

Agencia Estado,

18 de junho de 2001 | 08h25

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