FGTS: pagamento de correção demorará

Os optantes do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) não devem contar com o recebimento imediato das diferenças correspondentes às perdas ocorridas durante os planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990). Na semana passada, o governo anunciou que vai estender o pagamento das diferenças a todos os trabalhadores e discutir a forma de pagamento com as centrais sindicais. Mas isso só vai acontecer depois que for publicado o acórdão do Supremo Tribunal Federal definindo os índices de correção. O pagamento poderá vir de forma parcelada e até em ações de empresas privatizáveis ou em títulos públicos.Os percentuais de correção para o ressarcimento das perdas deverão começar a ser definidos esta semana. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que ficou responsável pelo julgamento das ações e pela definição dos índices de correção nos processos que tramitam no tribunal, reúne-se na quarta-feira. A discussão dos índices poderá entrar na pauta.A expectativa é que o STJ mantenha os percentuais já aplicados em mais de 200 ações julgadas pelo tribunal. Em todos os julgamentos, os ministros entenderam que os trabalhadores tinham direito à diferença entre a correção aplicada na conta na época dos expurgos e o Índice de Preços ao Consumidor (IPC), apurado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Em sessão da Corte Especial, em agosto de 1995, para o Plano Verão, o STJ entendeu que para o cálculo das contas deveria ter sido utilizado o IPC de janeiro de 1989, de 42,72%, e não o de 22,97% aplicados pelo governo. Assim, os optantes têm direito à diferença de 16,64%.Para o ressarcimento das perdas pelo Plano Collor 1, o STJ vem determinando que a Caixa Econômica Federal atualize os saldos dos optantes pelo IPC de abril de 1990, de 44,8%. Na época, as contas do fundo receberam apenas o juro mensal de 0,25% porque a então ministra da Economia, Zélia Cardoso de Mello, prefixou a inflação de abril em zero.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.