FGTS: pagamento depende de acórdão

Embora tenha decidido estender o pagamento das diferenças para todos os trabalhadores, o governo vai aguardar a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) - que reconheceu o direito adquirido dos optantes em relação à correção integral dos saldos do FGTS nos dois planos - para iniciar as negociações com as centrais sindicais sobre a forma de reposição dessas perdas.Na semana passada, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Carlos Velloso, afirmou que o acórdão só deverá ser publicado sexta-feira. O ministro fez a afirmação durante o encontro com líderes sindicais. Mas, segundo o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, os percentuais de reposição das perdas serão aqueles que vierem a ser fixados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). Além disso, também durante a visita dos presidentes das centrais sindicais na semana passada, o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, afirmou que a Primeira Seção do tribunal retomará a apreciação sobre os índices somente após a publicação do acórdão do Supremo. A previsão do presidente do STJ é a de que a definição dos índices ocorra em até 15 dias após a publicação do acórdão, ou seja, no fim do mês. Assim, as negociações sobre o pagamento dos expurgos só deverão ganhar força em novembro.A expectativa do presidente do STJ é a de que sejam mantidos os percentuais já fixados pela Corte Especial do tribunal em agosto de 1994. Naquela oportunidade, foram adotados os índices de 42,72%, para o Plano Verão e de 44,80%, para o Plano Collor 1. Em relação ao Plano Verão, a Caixa Econômica Federal já teria creditado 22,35%, restando, portanto, 16,65%. Os dois percentuais correspondem a uma reposição total de 68,89% e devem ser mantidos na apreciação dos demais processos que tramitam no tribunal. "O Superior Tribunal de Justiça já tem uma jurisprudência consolidada a respeito dos índices relativos aos planos Verão e Collor 1", afirmou Costa Leite.

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