FGTS: pagamento deverá ser parcelado

Os optantes terão de aguardar algum tempo para embolsar as diferenças de correção no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) relativas às perdas provocadas pelos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (abril de 1990), estendidas a todos os trabalhadores pelo governo. A primeira reunião entre o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, e representantes das centrais sindicais foi marcada para 7 de novembro.Mas a previsão é que a discussão se arraste. "Vai ser uma negociação difícil", diz o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. O presidente Fernando Henrique afirmou na semana passada que o dinheiro deverá sair do próprio fundo, que se vem recuperando. Por isso, o pagamento deverá estender-se ao longo dos anos.Na semana passada, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a jurisprudência do tribunal de que os trabalhadores têm direito à correção nos seus saldos, relativos à diferença de 16,65% do Plano Verão e de 44,80% do Plano Collor 1. O relator do processo no STJ, ministro Franciuli Neto, afirmou que o tribunal não deixou brechas para a contestação desses índices. Mas tanto as centrais como a Advocacia Geral da União (AGU) ainda tentarão modificar o total de reposição.O advogado Roberto de Figueiredo Caldas, que está assessorando a Central Única dos Trabalhadores (CUT), diz que as centrais vão recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar rever às diferenças de 2,30% do Plano Collor 1, de maio de 1990, e de 13,89%, do Plano Collor 2, de fevereiro de 1991. A AGU, por sua vez, poderá voltar a contestar os índices após a análise do acórdão da seção do STF que deu ganho de causa aos trabalhadores. Para a AGU, no índice fixado para o Verão há uma diferença de 4,52 pontos porcentuais. A análise do acórdão deverá ser concluída até o dia 6 de novembro.CálculoO optante pode ter idéia de quanto tem a receber de correção do FGTS nos planos Verão e Collor 1, atualizada até o dia 10 de outubro. Para isso, basta verificar na carteira de trabalho o salário da época de cada plano e consultar as tabelas no link abaixo. As tabelas consideram faixas de até dez salários mínimos e o período de até dez anos de casa.

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