FGTS pagará até 80% de prestação da casa própria

Teto atual, para faixas de renda mais alta, é de apenas 40%; mudança, com nova linha de crédito, virá em janeiro

Isabel Sobral, O Estadao de S.Paulo

31 de outubro de 2007 | 00h00

O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou ontem medida para facilitar o uso do FGTS no abatimento de prestações e saldo devedor de empréstimos habitacionais. O trabalhador que tiver conta no FGTS há mais de três anos poderá, a partir de janeiro, sacar seus recursos para pagar até 80% do valor das prestações ou do saldo devedor dos financiamentos.A medida beneficia principalmente trabalhadores com renda mais alta. Hoje, só quem ganha até quatro salários mínimos (R$ 1.520) pode abater 80% do saldo ou das prestações. Quem recebe entre quatro e 12 mínimos (R$ 4.560) só pode abater 60%. Para quem ganha acima disso, o limite é 40%.Como antecipou ontem o Estado, o Conselho aprovou também a criação de uma linha de empréstimo imobiliário, com recursos do FGTS, para os titulares de contas do Fundo com salário superior a R$ 4,9 mil.Eles poderão adquirir imóveis de até R$ 350 mil e, para isso, tomar empréstimos de até R$ 245 mil nos bancos que trabalharem com a nova linha. A taxa de juros será de 8,66% ao ano (mais TR), bem menor que a média de 10,5% (mais TR), cobrada em financiamentos com dinheiro da caderneta de poupança. A medida também vai valer a partir de janeiro de 2008.''''Essas decisões vão beneficiar quem é o verdadeiro dono do fundo'''', declarou o ministro do Trabalho, Carlos Lupi. Para 2008, serão liberados R$ 1 bilhão do FGTS para a nova linha.Hoje, só podem pleitear crédito do FGTS trabalhadores que ganham até R$ 4,9 mil.O Conselho aprovou ainda o orçamento de aplicação do FGTS em habitação e saneamento em 2008. Serão R$ 11,6 bilhões. Em 2007, são R$ 11,2 bilhões.Segundo o secretário-executivo do Conselho, Paulo Furtado, existem 26,4 milhões de trabalhadores contas no FGTS. ''''A metade se interessará pelas medidas'''', afirmou. O objetivo é privilegiar trabalhadores que contribuem para o Fundo mas têm poucas oportunidades de usufruir do dinheiro, segundo o representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho, André Souza. ''''Isso vai aquecer o mercado e incentivar competição bancária.''''Na avaliação do Conselho, não serão retirados recursos da habitação popular, pois o dinheiro para a nova linha deverá sair dos R$ 77 bilhões do FGTS aplicados em títulos do governo.O único voto contrário à criação da nova linha foi da Confederação Nacional das Instituições Financeiras . José Pereira Gonçalves, seu representante, alegou que já há muitos recursos para empréstimos imobiliários para quem tem renda mais alta.Furtado ressaltou que os trabalhadores não cotistas do FGTS - servidores públicos e militares, por exemplo - com renda mensal inferior a R$ 4,9 mil continuarão tendo acesso a empréstimos com recursos do fundo.Para essas linhas, que permitem a aquisição de imóveis de R$ 80 mil a R$ 130 mil, os juros são de 8,16% (mais TR) e serão de 7,66% a partir de janeiro.Furtado diz que 18,7% dos cotistas têm 85% do patrimônio do FGTS, de R$ 190 bilhões. ''''Quem sustenta o Fundo é quem tem as maiores rendas''''.

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