O Conselho Curador do FGTS pediu um parecer à área jurídica do Ministério do Trabalho sobre operação solicitada pela Caixa para ajudar o banco a cumprir índices mínimos de capital definidos internacionalmente. Como antecipou o Estadão/Broadcast na semana passada, o governo está negociando um socorro à Caixa Econômica para evitar que o Tesouro Nacional tenha de fazer um aporte de recursos na instituição.
De acordo com o secretário executivo do Conselho, Bolivar Moura Neto, o parecer foi pedido para dar mais segurança jurídica à operação, que é acompanhada de perto pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Moura Neto disse que não haverá repasses de novos recursos do fundo dos trabalhadores ao banco público e que a proposta é utilizar parte da dívida que a Caixa tem com o FGTS e transformá-la em um instrumento perpétuo, ou seja, sem prazo de vencimento.
A Caixa poderá pedir ao Banco Central autorização para usar esse instrumento como parte de seu capital, o que ajudaria a cumprir as regras de Basileia, que exigem que, para cada R$ 100 emprestados, os bancos tenham R$ 11 de capital próprio. “Não há desembolso do FGTS; não tira dinheiro do caixa para fazer a operação. São recursos que já foram desembolsados”, afirmou Moura Neto.
O representante da Central Única dos Trabalhadores (CUT) no Conselho Curador, Cláudio Gomes, disse que o pedido de autorização para a operação ainda não entrou na pauta porque “não há conforto” entre os conselheiros para votá-lo. “Estamos no aguardo do parecer jurídico”, afirmou.
Operação. Moura Neto explicou que, hoje, a Caixa deve para o FGTS em torno de R$ 260 bilhões em recursos utilizados em operações do banco com dinheiro do Fundo. Esses valores são pagos em até 30 anos. A operação em discussão utilizaria R$ 10 bilhões dessa dívida já existente e a transformaria em um instrumento perpétuo, ou seja, sem prazo de vencimento.
Esses papéis passariam a pagar juros anuais que seriam superiores ao rendimento pago hoje pela Caixa ao Fundo, que é de TR + 5% a 5,5% ao ano. Será utilizada parte da dívida da Caixa com o FGTS que vencerá em no mínimo 15 anos. “Para o Fundo, a operação pode ser boa, porque você troca uma dívida que receberia somente daqui a 15 anos por outra que receberá anualmente um rendimento maior”, afirmou.
A proposta deverá entrar na pauta da próxima reunião do Conselho, em dezembro, ou poderá ser marcada uma reunião extraordinária antes disso.
