FGTS poderá abater prestações imobiliárias em atraso

Os trabalhadores que estão em débito com as prestações da casa própria já podem utilizam o saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para quitar suas dívidas. A medida foi aprovada na tarde de hoje pelo Conselho Curador do FGTS. Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), o Sistema Financeiro da Habitação tem mais de 1 milhão de contratos em atraso e a medida deverá beneficiar, principalmente, os mutuários de baixa renda. Antes dessa aprovação, os trabalhadores só podiam usar o FGTS para quitar o saldo devedor, abater ou amortizar prestações ainda por vencer ou dar como entrada na aquisição de um imóvel. A nova regra, que abrange apenas os contratos do SFH, deve beneficiar cerca de 1,14 milhão de mutuários, dos quais 83% têm renda de até cinco salários mínimos. Medida não afeta equilíbrio do Fundo A diretoria da CEF informa que a medida aprovada pelo Conselho Curador do FGTS não afetará o equilíbrio econômico-financeiro do Fundo. Dos 3,2 milhões de contratos ativos do Sistema Financeiro da Habitação, 1,14 milhão (ou 43,7%) encontram-se com prestações em atraso. A CEF, que é o agente operador do FGTS, estima que devam ser utilizados cerca de R$ 900 milhões do Fundo para o pagamento das prestações em atraso. A Medida passa a valer após a publicação no Diário Oficial da União e abrange os encargos em atraso apurados em 31 de agosto deste ano. Segundo a CEF, a liberação do saldo da conta vinculada do trabalhador para quitação das prestações em atraso deverá ser solicitada, no máximo, até 27 de fevereiro do ano que vem.