FGTS: proposta de pagamento em janeiro

Em janeiro, deverá sair um esboço da proposta para o pagamento da reposição das perdas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A previsão foi feita ontem depois de o governo receber sugestões das centrais sindicais dos trabalhadores e das entidades patronais. Entre as ressalvas, o Tesouro Nacional não pode ser um recurso para pagamento do expurgo. "O Fundo é privado e não pode receber recursos públicos", afirmou o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles. De acordo com ele, o Fundo tem R$ 4 bilhões de aplicação em programas e criação de renda e emprego e deve ser mantido.A decisão para o pagamento da reposição das perdas do FGTS prevê uma solução que evite um considerável número de ações que ameacem inviabilizar o trabalho do Judiciário. Atualmente, já existem cerca de 600 mil processos, que tramitam em todas as instâncias. A estimativa é que, até o momento, apenas 10% dos trabalhadores com direito à reposição em suas contas vinculadas ingressaram na Justiça.O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Paulo Costa Leite, ressaltou, no entanto, que o expurgo nas contas do FGTS já foi resolvido pelo STJ e pelo Supremo Tribunal Federal, pois os termos do acordo negociado entre o governo, trabalhadores e empregadores fogem à alçada do Judiciário. Portanto, segundo ele, o que importa é a preservação da Justiça.

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