FGTS: proposta do governo não é bem aceita

Dentre as propostas apresentadas hoje em reunião com as centrais sindicais, a sugestão do governo foi a utilização da multa paga pelas empresas por demissões sem justa causa. As centrais acham que a proposta prejudica o trabalhador.

Depois de cinco meses de negociação, o governo apresentou aos trabalhadores um conjunto de medidas para viabilizar o pagamento da correção monetária nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)referentes aos expurgos ocorridos durante os planos econômicos Collor I e Verão. Logo no início da reunião com as centrais sindicais, o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, declarou sua preferência pela proposta que destina o valor integral da multa paga pelas empresas aos funcionários demitidos sem justa causa. Pelas contas do governo os 40% que deixarão de ser pagos aos trabalhadores resultarão, depois de sete anos, em R$ 39,8 bilhões, o suficiente para o pagamento de todos. A proposta do governo, no entanto, não foi bem recebida pelas centrais sindicais. "Não concordamos com nenhuma das propostas apresentadas aqui", disse o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Felício. De acordo com Felício a proposta apresentada por Dornelles penaliza os trabalhadores e a classe empresarial. "O governo precisa entrar com a sua parte", afirmou. Mesmo entendimento teve o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva. "O dinheiro da multa é sagrado para o trabalhador", disse. Mesmo com toda a resistência das centrais sindicais o ministro do Trabalho voltou a reafirmar que o FGTS é um fundo privado e que o dinheiro para o pagamento da correção tem que sair de dentro do próprio fundo. "Não há solução neutra", ponderou Dornelles salientando que qualquer alternativa que vier a ser objeto de acordo, ou uma mistura delas, vai ter sempre um pagador. O ministro garantiu, no entanto, que a sua preferência não vai ser imposta. "Eu não estou impondo nada, mas quero que a questão da multa seja discutida", argumentou. De acordo com Dornelles a multa vem trazendo enorme distorção ao mercado de trabalho, estimulando o saque e a informalidade, ao mesmo tempo que serve de caixa 2 para as empresas. "É um benefício ilusório para o trabalhador", disse. Os presidentes das quatro centrais sindicais marcaram para amanhã, em São Paulo, uma reunião para acertar a posição de todos, mas concordaram em voltar a conversar com o governo no próximo dia 7 de março, data previamente acordada com o ministro do Trabalho.