FGTS: Quem paga a conta?

O presidente Fernando Henrique Cardoso disse no sábado em São Paulo, que o dinheiro para pagar as correções do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) relativas aos planos Verão e Collor 1 deverá ser bancado pelo próprio Fundo. "Os recursos não deverão sair do Tesouro", afirmou. Fernando Henrique disse que o Ministério do Trabalho e as centrais sindicais deverão iniciar conversações para decidir como "se preservará o Fundo", mas recusou-se a antecipar qualquer posição do governo nestas negociações. "A Justiça sequer publicou o acórdão", justificou-se. O presidente alegou que os repasses "não são automáticos" e que o FGTS deverá estabelecer um programa de desembolso de recursos em prazos "de até 30 anos". Patrimônio do FGTS paga apenas 1/6 do rombo O patrimônio do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) só é suficiente para pagar cerca de um sexto do rombo estimado em R$ 38 bilhões pelo Banco Central nas contas vinculadas dos trabalhadores. Este cálculo foi feito com base no índice de 68,9%, que é a diferença de correção monetária não aplicada pelo governo no FGTS, referente aos planos Verão ( 16,6%) e plano Collor 1 (44,8%). Apesar de ter um ativo total da ordem de R$ 84,3 bilhões, apenas uma pequena parcela desse montante, que soma R$ 7 bilhões, está disponível. Todo o restante está aplicado em operações de empréstimo de longo prazo, como saneamento básico e habitação popular. Um técnico do governo explicou que se o governo decidir usar exclusivamente os recursos do FGTS, o resultado seria o fechamento imediato dos programas de financiamento habitacional para a população de baixa renda. Além disso, o FGTS precisa contar com uma reserva técnica para bancar o direito dos trabalhadores de retirarem os recursos depositados, no caso dos saques superarem os depósitos. Isso foi o que aconteceu nos últimos três anos. Com o aumento do desemprego, a arrecadação líquida do FGTS (diferença entre depósitos e saques) ficou negativa em 1997, 1998 e 1999. Apenas este ano, com a recuperação da economia, o saldo voltou a ficar positivo. A Caixa Econômica Federal contabilizou, até julho, uma arrecadação líquida positiva de R$ 582 milhões. Isso sem contar o saque da ordem de R$ 1,5 bilhão que os trabalhadores fizeram para comprar ações da Petrobras.

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