FGTS: responsabilidade é do Tesouro

Sindicalistas e empresários querem que o Tesouro Nacional pague integralmente a conta relativa à correção do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Em reunião, ontem, na sede do Sindicato da Habitação (Secovi), em São Paulo, representantes das centrais sindicais e dos sindicatos patronais definiram que o dinheiro do Fundo não pode ser utilizado para cobrir o valor desse reajuste. "Os eventuais aumentos nas prestações do benefício acabariam revertendo contra os próprios trabalhadores", afirma o diretor da Força Sindical Ricardo Patah.A proposta vai ser levada agora ao Conselho Curador do FGTS, em reunião marcada para o dia 17 de outubro, em Brasília. Esse conselho é formado por 16 integrantes. São 8 representantes do governo federal, 4 dos empresários e mais 4 das organizações sindicais.O encontro de ontem serviu para que a chamada bancada civil - sindicatos trabalhistas e patronais - definisse quem deveria ser responsabilizado pelo pagamento dos reajustes referentes aos Planos Collor 1 e Verão, equivalentes a 68,85% de acréscimo no saldo de abril de 1990. De acordo com o tesoureiro da Central Única dos Trabalhadores (CUT), João Vaccari Neto, o FGTS é um fundo privado e não pode ser culpado por uma despesa sobre a qual ele não é o responsável. Sobre a maneira como os trabalhadores vão receber a correção, Vaccari afirma que nada ainda foi decidido. "Nós vamos esperar o governo apresentar sua proposta para, só então, definirmos esses detalhes", afirma.Reuniões da próxima semana Está agendada para terça-feira, dia 3 de outubro, uma reunião da CUT e da Força Sindical com os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF) e Superior Tribunal de Justiça (STJ). Espera-se também para a próxima semana que o ministro do Trabalho, Francisco Dornelles, receba as duas entidades.Mas para o representante da Confederação Nacional do Comércio, Abel Campoy Diaz, a reunião do Conselho Curador do FGTS, marcada para o dia 17 de outubro, é mais importante que os encontros das centrais sindicais com representantes da Justiça e do governo federal, que têm uma função estritamente política. "No fim das contas, é o conselho quem vai definir os critérios técnicos do pagamento", afirma Diaz.

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