FGTS: reunião para discutir as propostas

Amanhã, o governo vai colocar na mesa de negociação com as centrais sindicais todas as propostas recebidas com o objetivo de arranjar os recursos necessários para o pagamento de R$ 40 bilhões nas contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referente ao expurgo praticado por ocasião dos planos Verão e Collor1.O governo encampa a proposta unânime de pagar num único ano todos que têm até R$ 1 mil a receber, o que, pelas contas feitas pelos técnicos, representará R$ 7 bilhões e beneficiará 90% dos trabalhadores com direito à reposição. Terá de haver, no entanto, um prazo de carência mínimo de três anos para o FGTS capitalizar-se e arcar com o pagamento. "Não há hipótese do pagamento ser feito de imediato", disse um alto interlocutor do governo. Para o governo, o FGTS é um fundo privado e o Tesouro Nacional não vai injetar dinheiro algum para pagar a conta herdada. Dezenas de planilhas de cálculos foram feitas com todas as alternativas, o que levou os técnicos a concluírem que dará para pagar a conta em oito anos, com três anos de carência embutidos nesse período. "Solução existe", admitiu um assessor do governo. O problema, segundo ele, é que não há alternativas neutras. Todas as formas estudadas têm um custo, que ora oneram mais o patrão, o trabalhador, a ambos, ou impactam diretamente o mercado de trabalho e o custo Brasil.Propostas das centraisDepois dessa reunião, a expectativa é que centrais sindicais e patronais peçam um tempo ao governo para tornarem a apresentar a proposta mais viável. Das apresentadas, os técnicos consideraram viável a que aumenta a contribuição dos empregadores para o próprio FGTS, com uma pequena variação: os empresários pagariam 0,5% a mais e os trabalhadores receberiam 0,5% a menos. Já a proposta que eleva a multa rescisória, feita pela Força Sindical, mereceu reparos do governo.A proposta da CUT também tem pontos que o governo concorda em discutir. Um deles é o resgate antecipado dos créditos do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS) que integram o patrimônio do FGTS. A CUT também propôs o aumento progressivo do Imposto de Renda das instituições financeiras e o aumento da contribuição das empresas ao FGTS.

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