FGTS: revisão do julgamento até segunda

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) firmaram o compromisso de concluir a revisão dos votos do julgamento sobre a correção do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) até segunda-feira. O compromisso foi resultado de um apelo do presidente do STF, ministro Carlos Velloso, que está empenhado em garantir a publicação do acórdão com a decisão até dez de outubro. "Estamos realizando um esforço para que os trabalhadores brasileiros não fiquem esperando mais tempo", disse.Só após a publicação do acórdão com a decisão do STF que reconheceu o direito dos trabalhadores à correção dos saldos do FGTS relativa aos planos Verão e Collor 1 (mês de abril) é que o governo vai dar início às negociações com as centrais sindicais para viabilizar a extensão da decisão para todos os trabalhadores. Se o governo não questionar o índice de correção dos dois planos que vem sendo aplicado nas decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ), as contas do FGTS do período de janeiro de 1989 e abril de 1990 deverão ser reajustadas em 68,9%. O acórdão só será redigido pelo ministro relator, Moreira Alves, após a revisão de todos os votos por cada um dos 11 ministros. Até o final do dia de ontem apenas quatro ministros não tinham encaminhado os votos revisados para o gabinete do relator. Já entregaram os votos os ministros Carlos Velloso, Maurício Corrêa, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio de Mello e Octávio Gallotti.

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