FGTS: SFH e demitidos poderão ter correção

Ontem foi suspenso, por 15 dias, o julgamento da correção de perdas nas contas do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) durante os planos econômicos da época de inflação alta (veja mais informações no link abaixo). As correções já aprovadas, de acordo com o placar da votação dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) antes da suspensão, são de 16,65%, referentes ao Plano Verão, e de 44,8% do Plano Collor I. Diante disso, o governo poderá solicitar que os índices também sejam aplicados nos contratos de empréstimos que foram concedidos nesses períodos e cobrar a diferença. Isso vale especialmente para empréstimos que utilizaram o FGTS, como o contrato do Sistema Financeiro da Habitação (SFH).Trabalhadores ainda devem demorar a receber o reajusteO pagamento aos trabalhadores que entraram na Justiça contra o governo só deverá ocorrer depois de concluídos os processos em andamento. Ainda se discute se os trabalhadores que ainda não entraram com ação terão prazo de 30 anos para entrar na Justiça para reivindicar seus direitos. A partir de agora, as novas ações devem ser decididas em segunda instância, no Tribunal Regional Federal (TRF). Mas, diante da decisão do STF, o Ministério Público poderá ser autorizado a entrar com ação civil pública que permitirá que esse direito seja automaticamente aplicado nas contas de todos os trabalhadores que tinham FGTS nesse período.Para demitidos no períodoPara o analista da Góes&Consultores, José Luciano Dias, a decisão do STF também poderá abrir espaço para os trabalhadores que receberam o FGTS durante esses planos por motivo de demissão. Como nesse caso há multa de 40%, os trabalhadores devem recorrer à Justiça para obter o adicional, que terá de ser cobrado das empresas. No estudo da consultoria Tendências, que participou da defesa do governo, essa diferença está estimada em R$ 15 bilhões. No entanto, a maneira como o reajuste será aplicado, nesses casos, só será definida depois da conclusão do julgamento.

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