FGTS: sindicatos e governo esperam aprovação

Depois de quatro meses de negociações, governo e três das principais centrais sindicais (Força Sindical, Central Geral dos Trabalhadores e Social Democracia Sindical) chegaram a um acordo na semana passada para o pagamento dos expurgos dos planos Verão (janeiro de 1989) e Collor 1 (março de 1990). As propostas aprovadas ainda terão de passar pelo crivo do Congresso, mas o presidente da Força Sindical, Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, não vê grandes dificuldades na sua aprovação. "A elevação da alíquota do recolhimento para o FGTS de 8% para 8,5% para as médias e grandes empresas deverá ser feita por medida provisória, que tem força de lei. Apenas a contribuição social de 10%, que elevará de 40% para 50% a multa paga no caso de demissão sem justa causa, depende de lei complementar", afirma. O presidente da Força Sindical acredita que o projeto passará no Congresso porque a sua aprovação depende de maioria simples, ou seja, metade mais um dos votos dos deputados e senadores. Se a medida provisória, que também terá de ser apreciada pelo Congresso, e o projeto de lei mantiverem os termos acordados na semana passada, os optantes passarão a receber as diferenças do FGTS a partir de junho do ano que vem. Segundo o acordo entre governo e centrais sindicais, o pagamento das perdas nos plano Verão (16,4%) e Collor 1 (44,8%) será feito da seguinte forma: - quem tem até R$ 1 mil a receber embolsará a diferença integralmente à vista, em julho de 2002; - acima de R$ 1 mil até R$ 2 mil, arcará com um desconto de 10%, e receberá o dinheiro em três parcelas semestrais, entre julho de 2002 e junho de 2003; - acima de R$ 2 mil e até R$ 5 mil, desconto de 12%, em quatro parcelas semestrais, entre janeiro de 2003 e dezembro de 2004; - acima de R$ 5 mil, desconto de 15%, em sete parcelas semestrais, a serem pagas entre julho de 2003 e junho de 2006.AdesãoPara ter acesso ao dinheiro, o optante terá de assinar um termo de adesão ao acordo. O termo será distribuído pela Caixa Econômica Federal, centrais sindicais e casas lotéricas. "Depois de assinar o termo, o documento deverá ser entregue junto com a solicitação do pagamento em uma agência da Caixa Econômica Federal, para ser feito o levantamento do valor a ser pago", diz o presidente da Força Sindical. Quem tem ação na Justiça terá de desistir do processo para receber a diferença. Os advogados trabalhistas, no entanto, orientam os optantes a manter o processo. Segundo eles, essa seria a única forma dos optantes que têm acima de R$ 1 mil para receber embolsarem a diferença sem desconto. O valor correto a receber só deverá ser conhecido no ano que vem.

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