FGTS: STJ confirmou índices do STF

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou ontem o direito dos trabalhadores à correção dos saldos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) pelos índices de correção de 16,65% e 44,80% relativos aos planos Verão (1989) e Collor 1 (mês de abril de 1990). Essa é a primeira vez que o STJ se pronuncia sobre o assunto após o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que limitou a correção dos saldos aos planos Verão e Collor 1 (abril de 1990). Até então o STJ vinha concedendo o direito à correção das contas do FGTS também pelos planos Bresser (1987), Collor 1 (maio de 1990) e Collor 2 (fevereiro de 1991).Governo só autorizou a correção, mas não as porcentagensA decisão do STJ antecipa a disposição do governo, que já anunciou a concessão da correção das contas a todos os trabalhadores que tinham conta de FGTS no período dos planos Verão e Collor I. A única dúvida em relação à posição do governo é em relação aos índices de correção que serão aplicados. Segundo o advogado-geral da União, Gilmar Mendes, o índice vai depender de acordo entre o governo e as centrais sindicais. Para o presidente do STJ, ministro Paulo Costa Leite, "o ideal é que o governo sinalize como pretende fazer o pagamento em, no máximo, três meses".

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