FGTS: Supremo teme acumulo de processos

Os presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Carlos Velloso, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Paulo Costa Leite, torcem para que governo, trabalhadores e empregadores cheguem logo a um acordo sobre como pagar a correção das contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) expurgada pelos planos Collor I e Verão. Do contrário, garantem, a Justiça será inundada por processos pedindo a correção. "Nós vamos realmente inviabilizar, vamos levar a Justiça ao colapso, porque não teremos condições de atender aquilo que o próprio governo chama de o maior contencioso do mundo", disse Costa Leite, em entrevista à radio Jovem Pan. Carlos Velloso afirmou que procurará o presidente Fernando Henrique Cardoso logo após o carnaval, para alertá-lo sobre o risco de um "engarrafamento de processos" sobre o FGTS. Na conversa, ele pretende tratar também do teto salarial do funcionalismo. O Judiciário chegou à conclusão de que é devida aos trabalhadores uma correção de 68,9%. A decisão atendia apenas a um grupo de pessoas, mas o governo decidiu estender o pagamento a todos os trabalhadores registrados na época dos planos Collor I e Verão. No entanto, como o acordo sobre a forma de pagamento está demorando, aumenta o risco de trabalhadores recorrerem à Justiça, para garantir logo a correção de suas contas. Por isso, os presidentes dos dois tribunais superiores estão preocupados. Costa Leite avaliou que o impasse não pode tomar mais do que dois ou três meses antes de os tribunais começarem a receber pilhas de ações pedindo a correção das contas vinculadas. "Não quero passar a idéia de que estou forçando o governo, mas quero deixar claro o seguinte: ou se negocia, ou teremos um colapso na Justiça", concluiu. "Um acordo não pode ter imposição de propostas e estamos interessados em que os trabalhadores sejam atendidos", completou Velloso. "Seria melhor para todos se houvesse um acordo logo", disse Costa Leite.

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