FGTS: trabalhadores ganham em dois planos

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) deram ganho de causa aos trabalhadores que entraram na Justiça pedindo a correção monetária dos saldos das contas do FGTS em relação aos expurgos inflacionários realizados na implementação dos planos Verão e Collor I. Todos os 11 ministros do STF, incluindo o presidente, ministro Carlos Velloso, votaram a favor da correção no casos destes dois planos. Em relação aos planos Bresser, Collor I (maio/1990) e Collor II, apenas os ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio Mello e Néri da Silveira votaram a favor dos trabalhadores. Com isso, o governo conseguiu não ter que efetuar o pagamento da correção monetária dos saldos do FGTS em relação a estes três planos. Os índices de reajuste que deverão ser aplicados aos saldos do FGTS depois desta decisão do STF ainda terão de ser discutidos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).O Banco Central já tinha feito um cálculo que indicava que, se o governo perdesse em todos os planos, isso custaria ao FGTS cerca de R$ 53 bilhões. Com a derrota parcial, esse prejuízo deve ficar em R$ 38 bilhões.

Agencia Estado,

31 de agosto de 2000 | 16h24

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