FGTS: tributação sobre bancos é inconstitucional

O novo presidente da Febraban (Federação Brasileira das Associações de Bancos), Gabriel Jorge Ferreira, disse ser inconstitucional a proposta em discussão de aumento na tributação dos lucros dos bancos para pagar arrecadar o valor relativo ao pagamento das correções nas contas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), referentes aos expurgos ocorridos durante os planos econômicos Collor e Verão I.Ele afirmou que a Constituição garante o princípio da isonomia e que todos os contribuintes devem ser sujeitos às mesmas regras. Ele afirmou que a sociedade tende a acreditar que as instituições financeiras tenham lucros exagerados, mas, na verdade, a média da lucratividade dos bancos chega a ser até menor que a de outros setores da economia. O vice-presidente da instituição, Ageo Siva, também se manifestou sobre a proposta. Ele declarou não ser de responsabilidade do sistema financeiro pagar as correções do FGTS. Segundo ele, o Estado deveria ser responsabilizado a cobrir a diferença. Ele defende que a União faça um levantamento do seu patrimônio imobiliário e crie fundos para gerar receita com a venda.

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