FGTS: União é responsável por correção

O advogado-geral da União, Gilmar Mendes, disse ontem que a União também é responsável pelo acerto de contas no FGTS. A cobertura da União pode ser necessária porque os recursos do FGTS seriam insuficientes para pagar a correção nos saldos do depositantes determinada pelo STF, relativas aos planos Verão e Collor I. "A lei fala que a União é subsidiariamente responsável pelo FGTS", disse. O ministro do Planejamento, Martus Tavares, já havia declarado ontem que o FGTS, embora seja um fundo privado é, em última instância, garantido pela União. Gilmar Mendes disse que a Advocacia Geral da União (AGU) vai esperar as negociações do ministro do Trabalho, Francisco Dornelles com as Centrais Sindicais antes de tomar qualquer atitude. Mendes negou que o Governo já tenha se decidido também pela Medida Provisória como forma de estender a correção a todos os trabalhadores que tinham conta na época. "Há vários instrumentos legais e a Medida Provisória é um deles", afirmou.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.