FGTS valerá para ações do Banco do Brasil

Papéis que excedem bloco de controle do governo serão vendidos a partir de setembro

Entre setembro e outubro o governo vai vender, em oferta pública, as ações do Banco do Brasil excedentes do controle de 51% de participação acionária da União, numa operação de pulverização em que os trabalhadores poderão participar, utilizando recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), como ocorreu em duas outras anteriores, da Petrobrás e Vale do Rio Doce. Em entrevista ao Estado, o presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Eleazar de Carvalho Filho, revelou que faz parte desta operação a conversão de todas as ações preferenciais, em poder do público, em ações ordinárias (com direito a voto), o que dará ao BB status de segunda empresa a ter seus papéis negociados no chamado "novo mercado" da Bovespa. Segundo especialistas, a operação poderá injetar nos cofres do governo entre R$ 1 bilhão e R$ 1,5 bilhão. Carvalho informa que o governo desistiu, definitivamente, da pulverização das ações de Furnas Centrais Elétricas, que também continuaria com 51% em poder do Estado. "Os prazos para organizar a empresa não foram cumpridos e não há mais tempo para preparar e concluir a venda." A decisão final que confirmará ou não o uso do FGTS na operação do BB depende da discussão entre os membros do Conselho Curador do Fundo, o que ainda não ocorreu. Mas o enorme interesse manifestado pelos trabalhadores na operação da Vale, quando a demanda foi três vezes maior do que o limite permitido, deverá influenciar favoravelmente a decisão, sobretudo entre os líderes sindicais que integram o conselho do FGTS. Segundo o presidente do BNDES, a operação BB terá algumas diferenças em relação às da Petrobrás e Vale. A primeira delas é que não será uma operação de oferta global, no Brasil e no exterior; ficará restrita ao mercado brasileiro. O investidor estrangeiro que desejar participar vai trazer seus recursos de fora e adquirir ações aqui. Haverá limitações ao capital estrangeiro, cuja participação acionária não poderá exceder a 25%. O formato de oferta pública das ações dará maior agilidade à operação, dispensando o cumprimento de certos prazos. "Uma vez cumpridas as exigências da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a operação pode ser imediatamente realizada", diz o presidente do BNDES. No dia 6 de agosto será contratada a empresa que vai preparar a venda. Novo modelo A partir desta operação, o Banco do Brasil mudará inteiramente seu modelo de gestão. Permanecerá estatal e o governo terá maioria no Conselho de Administração, com cinco dos nove membros, mas sua gestão ganhará características de banco privado. O que garantirá isso será a particularidade de ter a totalidade de suas ações ordinárias, com direito a voto, o que dá aos acionistas minoritários meios para dividir a composição da diretoria com o governo, fiscalizar de perto as decisões dos diretores e, nas assembléias, denunciar atos que considerem contrários aos interesses do banco e votarem em bloco contra propostas do representante do governo. Esse novo modelo, acreditam especialistas do mercado de capitais, forçará a uma gestão responsável, profissional e transparente, deixando para trás o longo passado de uso político do BB por governantes, na medida em que a vigilância do acionista minoritário torna muito mais difícil a concretização de operações de crédito lesivas aos cofres do banco. Na primeira gestão do governo FHC, o contribuinte brasileiro bancou a capitalização de R$ 8 bilhões no BB, decorrente de um enorme déficit acumulado ao longo de muitos anos e resultante de créditos não pagos, contraídos por empresas e pessoas físicas, muitas vezes apadrinhados por políticos e governantes. Furnas No fim do ano passado, em meio ao clima confuso do racionamento de energia, o governo anunciou ter desistido de privatizar Furnas Centrais Elétricas, mas decidiu levar adiante uma operação de pulverização das ações, inclusive com garantia de uso dos recursos do FGTS. A idéia era manter Furnas estatal, com 51% das ações em poder do Estado, mas democratizar seu capital, vendendo ações para o grande público. Para isso seria necessário dar independência à empresa, tirá-la da Eletrobrás, de quem Furnas é subsidiária. O primeiro prazo para ocorrer o ato legal de separação venceu em 31 de maio, não foi cumprido, acabou prorrogado para 31 de agosto, mas também não será cumprido. Segundo Eleazar de Carvalho, não haverá mais tempo e o governo decidiu desistir.