FHC propõe fim de isenções em IR

O presidente Fernando Henrique Cardoso aprovou e quer levar adiante a proposta de se extinguirem isenções do Imposto de Renda como alternativa ao financiamento do impacto do aumento do salário mínimo nas contas da Previdência Social. O governo quer adotar um salário mínimo equivalente a US$ 100.Essa sinalização do presidente FHC com relação à extinção de isenções do IR animou setores do governo e eliminou o caráter acadêmico da proposta do secretário da Receita, Everardo Maciel. O secretário apresentará ao presidente FHC vários cenários contendo alternativas diferenciadas para a extinção de isenções fiscais. O alvo são as isenções concedidas às entidades filantrópicas sem fins lucrativos, entidades de ensino e, principalmente, os Fundos de Pensão. Os estudos de Everardo também vão considerar os incentivos fiscais concedidos a projetos nas regiões Norte e Nordeste e as deduções do Imposto de Renda das pessoas físicas. Objetivo é diminuir o impacto do aumento do mínimoApesar do entusiasmo que provocou no Planalto com a medida e extinção das isenções do IR, assessores do presidente consideram a dificuldade de remover do texto da Constituição esses benefícios. Apostam, no entanto, na mobilização da sociedade e no momento oportuno do debate, que coincide com a discussão da proposta orçamentária de 2001. "Esta é a melhor alternativa para garantir o aumento do salário mínimo sem criar um obstáculo fiscal", insiste um importante assessor. Aprovada a emenda constitucional no Congresso, o governo estará criando um recurso para financiar o impacto do reajuste do salário mínimo nas contas da Previdência Social.

Agencia Estado,

26 de outubro de 2000 | 10h53

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