FI-FGTS muda regra para evitar disputa

O FI-FGTS decidiu nesta quarta-feira, 28, que irá alterar suas regras para deixar claro seu entendimento de que pode investir recursos em empresas concorrentes, além de definir punição para os grupos econômicos que exigirem exclusividade. A mudança é uma resposta direta à Odebrecht Ambiental que ameaça iniciar uma disputa com o fundo de investimento do FGTS, caso decida investir recursos na Estre Ambiental, sua concorrente.

ANDREZA MATAIS, MURILO RODRIGUES ALVES E JOÃO VILLAVERDE, Agencia Estado

28 de maio de 2014 | 21h09

O assunto foi tema de reunião extraordinária hoje do fundo, administrado pela Caixa, motivada por reportagem do jornal "O Estado de S. Paulo" que revelou o imbróglio. A reportagem apurou que uma das punições seria a saída do negócio, com a venda de participação acionária.

Segundo integrantes do conselho, a carta do presidente da Odebrecht Ambiental, Fernando Santos-Rei, divulgado pelo jornal, na qual ele afirma que o investimento na empresa concorrente irá significar revisão dos termos contratuais com a Odebrecht motivou críticas unânimes dos conselheiros e a decisão de "partir para a briga" com o braço de uma das maiores empreiteiras do País. Procurada, a Odebrecht Ambiental afirmou que sua manifestação oficial está na carta enviada ao Fundo.

No entendimento da Odebrecht Ambiental, o FI-FGTS perderia qualquer poder de decisão sobre os recursos investidos na empresa, cerca de R$ 1 bilhão, em valores atualizados, incluindo direito a cláusula Put Option, que garante rentabilidade mínima ao fundo, indicação de membros do conselho e, até mesmo, acesso a dados da empresa. Os recursos do FI-FGTS são provenientes do superávit do FGTS.

Conforme integrantes do conselho, na reunião de hoje foi apresentada uma avaliação jurídica do FI-FGTS, que considerou não haver obrigatoriedade em manter exclusividade com a Odebrecht Ambiental, assim como já ocorre no setor de energia. A mudança nas regras seria uma forma de evitar um efeito dominó, com exigências de exclusividade por parte de outras sócias do FI-FGTS.

O contrato entre o FI-FGTS e a Odebrecht Ambiental foi firmado em 2009. A Estre tenta obter um investimento desde o final do ano passado, o que deve entrar na pauta em julho, antes das eleições. A Força Sindical encaminhou carta à presidente Dilma Rousseff pedindo que ela interfira no sentido de congelar as decisões do fundo até o final do ano por causa do impasse. Procurado, o Planalto não se manifestou a respeito até o fechamento desta edição.

Em nota encaminhada ao jornal "O Estado de S. Paulo" hoje, a Caixa Econômica Federal rebateu acusações da Força Sindical em carta a Dilma de que o fundo estaria sendo usado para "salvar" empresas, no caso a Estre. "Cada investimento passa por um rígido processo de análise técnica e seleção, com a realização de diversas diligências (econômica/financeira/técnica/legal) e utilização de pareceres de consultorias externas à gestão do fundo, que somados às análises técnicas da administradora, são submetidos à diferentes instâncias deliberatórias - comitês e conselhos que ao todo somam mais de 28 membros, oriundos de diversas áreas e representações."

Uma terceira fonte, diretamente envolvida na reunião realizada hoje, afirmou que a leitura jurídica feita pelo governo do regimento do fundo é que ele não prevê exclusividades ou privilégios nos repasses. "O dinheiro é repassado para projetos estratégicos, que podem trazer boa rentabilidade para o capital. Não há privilégio a alguém, qualquer empresa pode se habilitar", afirmou a fonte.

Como o jornal "O Estado de S. Paulo" revelou neste mês, quase 40% de tudo o que o FI-FGTS aportou em infraestrutura foi destinado a sete grupos econômicos: Odebrecht, Sete Brasil, Vale, OAS, ALL, Alupar e Prumo Logística Global (novo nome da LLX, de Eike Batista). Os negócios do FI-FGTS com esses conglomerados somam R$ 10,5 bilhões - o fundo atua tanto como sócio dessas empresas como adquire dívidas das companhias. As decisões são tomadas por um conselho de 12 membros, sendo seis indicados pelo governo, três dos trabalhadores e três dos empresários. Para um projeto seja aprovado é necessário de voto favorável de nove membros.

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