Fiat processa governo por recall do Stilo

Em ação inédita contra órgão de defesa do consumidor, montadora requer anulação de multa de R$ 3,2 milhões e pede indenizações

CLEIDE SILVA, O Estado de S.Paulo

18 de dezembro de 2011 | 03h06

A batalha da Fiat Automóveis e do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) para a realização, no ano passado, de recall do modelo Stilo, que teria causado acidentes ao soltar uma das rodas, não acabou. No próximo mês, representantes das partes voltam a se encontrar numa audiência em Brasília, mas desta vez a ré é a União Federal, que responde pelo DPDC.

A Fiat entrou com ação na Justiça comum pedindo a anulação da multa de R$ 3,2 milhões aplicada pelo DPDC em março do ano passado pela demora em realizar o recall, indenização por danos materiais por suposta determinação ilegal e não fundamentada do recall e indenização por danos morais e de imagem sofridos em razão da suposta conduta arbitrária do órgão.

A ação foi movida no Tribunal Regional Federal (TRF) da 1.ª Região e a primeira audiência foi marcada para 31 de janeiro. É a primeira vez desde a criação do Código de Defesa do Consumidor, há 21 anos, que o DPDC é acionado por determinar a uma empresa um recall para reparo de defeito de fabricação.

"É preocupante que alguém processe o Estado porque ele fez o seu trabalho, que é defender o consumidor", diz a diretora do DPDC, Juliana Pereira. É comum, diz ela, que as empresas recorram de multas - fato que ocorre em mais de 90% dos casos e leva de cinco a seis anos para julgamento -, mas é a primeira vez que o órgão responde a uma ação judicial por essa razão.

Procurada, a Fiat informou em nota que "entrou com ação corriqueira de anulação do processo administrativo movido pelo DPDC por um suposto defeito nos veículos Stilo". Segundo a montadora, "não há nada de anormal neste movimento, pois trata-se de um mecanismo previsto na legislação brasileira que, ao longo da história recente, foi adotado por diversas empresas de diferentes setores".

Líder em vendas no mercado brasileiro, com 22% no segmento de automóveis e comerciais leves, a Fiat questionou, durante dois anos, processo do DPDC que pedia explicações para problemas com o Stilo. A partir de 2008, vários consumidores relataram casos em que uma das rodas do automóvel teria se soltado e provocado acidentes, alguns com vítimas fatais.

Em junho de 2008, o DPDC instaurou processo administrativo contra a Fiat para investigar as denúncias. Desde então, coletou dados com diversos órgãos, entre os quais a Polícia Rodoviária, e enumerou 37 relatos de acidentes e oito vítimas fatais. Alguns dos registros citados, porém, não deixam claro que houve desprendimento da roda.

A montadora informou, na ocasião, ter feito diversos testes e concluiu que não havia defeito e as rodas teriam se soltado em decorrência do acidente.

Os dois lados contrataram técnicos e auditores e, em março de 2010, o DPDC, com base em parecer do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), determinou que a Fiat fizesse o recall para substituir os cubos das rodas traseiras, em ferro fundido, por peças em aço forjado. Foram chamados 52.474 veículos fabricados a partir de 2004 para a troca. Como não tinha a peça no Brasil, a montadora mandou vir da Europa, por avião.

A empresa também foi multada em R$ 3,192 milhões por ter negado a existência do defeito, na visão do DPDC, e ter demorado a fazer a convocação. Essa sanção está suspensa até o julgamento do caso no TRF. O Stilo saiu de linha no fim do ano passado, após o lançamento do Bravo.

Na opinião de Juliana, a decisão da Fiat de mover ação contra o DPDC "é um precedente muito negativo para a defesa dos consumidores". Ela lembra do caso do Volkswagen Fox, em que a empresa também negava o defeito - problema no rebatimento do banco traseiro, que causou ferimentos nas mãos de proprietários e um deles teve parte do dedo decepada. "A Volkswagen fez um acordo com o DPDC, realizou o recall e recolheu R$ 3 milhões ao Fundo Nacional de Direitos Difusos, do Ministério da Justiça", relata Juliana.

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