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#FicaTemer

O essencial é o presidente e a equipe econômica falarem a mesma língua

Elena Landau, O Estado de S.Paulo

21 de dezembro de 2018 | 05h00

Com o leilão da empresa de Alagoas (Ceal) no dia 28 enfim se completa o ciclo de privatização das distribuidoras da Eletrobrás. Independentemente do seu resultado, a política de desinvestimento da empresa já é um sucesso: cinco empresas mal administradas e cronicamente deficitárias passam a ser geridas sem influência política.

O governo Temer começou com 156 empresas estatais, tendo 43 delas sido criadas durante os governos PT e com elas mais de 100 mil novos empregos foram contratados. Ao final do governo Dilma, o total de empregados chegou ao recorde de 550 mil. As muitas dezenas de empresas acumulavam prejuízos que ultrapassavam R$ 25 bilhões. Com a mudança da administração e um choque de governança, ajudado pela nova Lei das Estatais, o panorama é outro; elas terminarão este ano com lucro acima dos R$ 50 bilhões e 50 mil funcionários a menos.

E mais: 21 estatais estão fora das mãos do governo. Resultado do bom trabalho dos técnicos da SEST. E esse não é um caso isolado. No Ministério da Fazenda reformas microeconômicas, como cadastro positivo e o fim da TJLP, ajudaram a diminuir o custo e a desigualdade no acesso ao crédito. A TLP provocou um rápido e eficiente processo de crowding in, contradizendo o antigo discurso desenvolvimentista. Até mesmo no financiamento à infraestrutura, o mercado de capitais privado superou o desembolso do BNDES. O PSI (Programa de Sustentação do Investimento) do BNDES que oferecia linhas de créditos fortemente subsidiados, iniciado em 2009 e acelerado por Dilma, também foi suspenso. Em boa hora, já que o apoio a esse programa pelo Tesouro custou cerca de R$ 500 bilhões. Uma política que, além de inútil, posto que não gerou nem aumento na produtividade nem na taxa de investimentos, foi injusta ao por alocar dinheiro dos contribuintes para quem menos precisava. Aliás, os empréstimos do Tesouro aos bancos públicos subiram de 0,5% do PIB em 2007 para 9,5% em 2015.

Para se ter uma ideia do que significam essas centenas de bilhões desperdiçados, vale lembrar que o primeiro projeto de reforma da Previdência do Temer pouparia em 10 anos R$ 800 bilhões e o atual R$ 400 bilhões, além de contribuir para reduzir a desigualdade no acesso aos recursos públicos.

Outra boa notícia foi a antecipação do pagamento do empréstimo do BNDES ao Tesouro, ajudando na reorganização das contas públicas. Aliás, hoje graças ao esforço do Secretaria do Tesouro os dados públicos estão acessíveis. A transparência do orçamento e sua execução aumentou. Impossível terminar essa lista de avanços sem mencionar a condução da política monetária pelo Banco Central que levou à redução dos juros.

Tudo isso permitiu que a recessão herdada de Dilma desse lugar a um – modesto – crescimento e controle da inflação. Uma virada importante em poucos anos, apesar da instabilidade política gerada pelas denúncias contra Temer e das crises marcadas por greve dos caminhoneiros, desvalorização cambial, incerteza eleitoral e paralisação das reformas após a divulgação dos áudios JBS.

O trabalho conjunto dos Ministérios da Fazenda e Planejamento e do Banco Central resgatou o Brasil do pouco caso com que os recursos dos contribuintes foram tratados nos governos passados. Recentemente, o ex-ministro Guido Mantega e seu secretário do Tesouro, Arno Augustin, viraram réus por sua responsabilidade, ao lado Dilma, nas pedaladas fiscais que destruíram as contas públicas e a economia brasileira.

Qual o segredo desse sucesso quase invisível do governo mais impopular de nossa história? Simples: Um time de burocratas de primeira grandeza, que contou com apoio do presidente Temer para bancar as reformas que recomendava. Não fosse o timing da divulgação dos áudios da JBS, até a reforma da Previdência teria sido aprovada.

No mês em que o AI-5 completa 50 anos, essa equipe mostrou que não é preciso ato institucional autoritário para consertar a economia. Bom diagnóstico, conhecimento dos instrumentos de política econômica, experiência na execução, transparência e trabalho de equipe são suficientes. O Plano Real já havia nos mostrado isso.

Mas ainda há muito o que fazer. A herança dos que saem e a experiência dos que ficam na equipe com certeza vai ajudar o governo que inicia. O essencial é presidente e equipe econômica falarem a mesma língua. Isso vale para a reforma da Previdência, a principal tarefa do futuro governo. Não há substitutos a ela nem há atalhos possíveis.

Feliz Natal.

* ECONOMISTA E ADVOGADA

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