BRASÍLIA - A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) acaba de lançar campanha nos jornais e revistas do País em prol da Medida Provisória 579, que reduz a conta de luz e prorroga as concessões do setor elétrico. Em entrevista à Agência Estado, o presidente da Federação, Paulo Skaf, disse que a campanha fala por si própria. "É quase uma denúncia. Tem gente que não está olhando o interesse das pessoas, mas das empresas".
A campanha atende a um pedido público de apoio à MP 579 feito pela presidente Dilma Rousseff a Skaf. Desde a publicação da MP 579, as ações das elétricas despencaram e o governo escalou uma tropa de choque para se defender das acusações de que quebrou contratos. Ainda assim, as críticas continuam por parte de companhias e analistas e há forte pressão de investidores para que as empresas recusem as condições propostas pelo governo para renovar os contratos que vencem entre 2015 e 2017.
O maior risco à MP 579 está justamente no Congresso, que terá de votar a medida até fevereiro e pode se articular para atrapalhar os planos do governo, que pretende reduzir o valor da energia já a partir de janeiro.
A presidente se reuniu com Skaf, há três semanas, por mais de duas horas, para discutir essas questões. O resultado da conversa já pode ser visto nos jornais, revistas e, a partir da semana que vem, em rádio e TV. "Atenção, povo brasileiro: sua conta de luz pode baixar muito a partir de janeiro, mas tem gente jogando contra", diz a campanha.
A Fiesp pretende jogar a responsabilidade pela redução do preço da energia no Congresso. "A Fiesp fez a sua parte. A presidente Dilma fez a sua parte. Mas, para a nossa surpresa, tem gente jogando contra", afirma o anúncio. "Já tem lobby para que deputados e senadores não aprovem a MP para atender aos interesses de algumas poucas empresas estatais."
Mais de 400 emendas foram apresentadas pelos integrantes da comissão à MP, e várias delas pedem benefícios para empresas como Cemig e Cesp. Desse total, apenas 18 são positivas, avalia Skaf, como as que pedem mais transparência dentro do setor e cobram a diminuição de mais taxas, encargos e tributos que oneram a conta de luz.
"Todas as outras não. Estão poluindo a MP 579. Não interessa fazer qualquer coisa que piore o que temos aí", afirmou Skaf. "Confio no bom senso dos parlamentares. Eles não podem defender o lado errado. Mas isso não significa acomodação. Estamos atentos para que não haja nenhuma surpresa e vamos fazer vigília constante no Congresso. Não vamos dar moleza", disse Skaf.
O presidente da Fiesp avalia que as empresas do setor com contratos mais antigos "abusaram" da população por muitos anos. "Tem muita estatal tentando defender direitos que não têm", afirmou. Para Skaf, a queda nas ações das empresas na bolsa revela um desconhecimento dos analistas em relação à realidade do setor.
"Se as ações estavam valorizadas devido a contratos que venciam em 2015 e a uma expectativa de que eles seriam prorrogados novamente, pelos mesmos preços, exigindo o pagamento de usinas pela terceira vez, o que estava errado era o valor das ações", afirmou. "Contrato de concessão quando vence vira pó mesmo."
Embora defendesse a relicitação das concessões do setor há quase dois anos, Skaf mudou de posição e decidiu apoiar a decisão do governo de propor a prorrogação, por mais 30 anos, para as empresas que aceitarem reduzir tarifas e receitas de geração e transmissão.
"Em princípio, eu defendia um novo leilão para as concessões para reduzir o custo da energia. Mas isso está sendo feito com um caminho intermediário encontrado pelo governo. Todos os brasileiros vão ter redução em torno de 20% na conta de luz", afirmou Skaf.
"O que eu defendia era expurgar do preço da energia a amortização dos investimentos, que já foi pago pela sociedade duas vezes. É lógico que estou satisfeito com a MP 579. O pleito da Fiesp foi atendido. Estamos 100% ao lado do governo."
