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Fiesp obtém liminar que garante exportações durante greve

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) obteve ontem uma liminar que garante às empresas associadas ao sistema Fiesp/Ciesp o direito de exportar e importar mercadorias de forma regular, apesar da greve dos agentes fiscais aduaneiros em portos e aeroportos.A liminar só é válida quando cumpridas as exigências de documentação normalmente feitas nas operações de comércio exterior e com prova de que a empresa é associada ao CIESP. Para obter cópia autenticada da liminar, o empresário deve entrar em contato com a Central de Atendimento da Fiesp/Ciesp no 3549-4499.ProcedimentoA entidade impetrou mandado de segurança coletivo em 1º de abril, alegando que a paralisação prejudicaria as atividades ligadas ao comércio exterior dos associados. A liminar foi concedida pela Juíza da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.Os técnicos da Receita Federal iniciaram um primeiro movimento de paralisação em 1º de abril, data em que a Fiesp/Ciesp impetrou o mandado de segurança. A greve dos técnicos foi suspensa no dia seguinte (2/4), mas os agentes retomaram paralisações periódicas a partir do dia 13.A Fiesp pede aos empresários que tenham dificuldades no desembaraço das mercadorias com o uso da liminar que encaminhem para a Assessoria Jurídica da Fiesp/Ciesp (fax 11 3549-4415) correspondência relatando o ocorrido do modo mais detalhado possível. Dessa forma, a desobediência à ordem judicial será informada à juíza responsável pelo processo.

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