Gabriela Biló/ Estadão
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Filantrópicas lançam manifesto contra aumento de impostos na reforma tributária

Assinado por 11 entidades, documento demonstra preocupação com as três propostas principais de reforma que tramitam no Congresso; ministro da Economia voltou a defender a taxação das filantrópicas em audiência pública nesta terça

Eduardo Rodrigues e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

01 de setembro de 2020 | 16h52

BRASÍLIA - As entidades sem fins lucrativos denominadas Organizações da Sociedade Civil (OSCs) divulgaram nesta terça-feira, 1º, um manifesto contra as propostas de reforma tributária que elevam os impostos cobrados sobre atividades filantrópicas nas áreas de educação, saúde e assistência social. O aumento da carga tributária nesses serviços é chamado por elas de “taxação da solidariedade”.

O documento, assinado por 11 entidades ligadas a essas atividades, demonstra preocupação com as três propostas principais de reforma que tramitam no Congresso: a PEC 45 que está na Câmara dos Deputados, a PEC 110 que está no Senado, e ainda a proposta enviada pelo governo para a unificação do PIS/Cofins com a criação da Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).

O Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonif) argumenta que as mais de 11 mil entidades que atuam hoje no Brasil geram cerca de 2,3 milhões de empregos. De acordo com a entidade, para cada R$ 1 de isenção tributária ao setor (ou seja, a arrecadação que o governo abre mão), a contrapartida real em serviços prestados chega a R$ 7,39.

“Na área da saúde, por exemplo, as atividades correspondem a 59% de todas as internações de alta complexidade do Sistema Único de Saúde (SUS) e somam 260 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares por ano. Na educação são 2,4 milhões de alunos, sendo 725 mil bolsistas. Na assistência social, o setor oferta 3,6 milhões de vagas de serviços essenciais de proteção à população mais carente, representando 47% das vagas oferecidas pela rede socioassistencial privada”, argumentam as entidades.

O documento é assinado pela Associação Brasileira de Instituições Educacionais Evangélicas (Abiee), Associação Nacional de Educação Católica do Brasil (Anec), Associação Paulista de Fundações (APF), Confederação Brasileira de Fundações (Cebraf), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB), Confederação Israelita do Brasil (Conib), Conferência dos Religiosos do Brasil (CRB Nacional), Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), Federação das Santas Casas e Hospitais Beneficentes do Estado de São Paulo (Fehosp), além do próprio Fonip.

As Organizações da Sociedade Civil criticam especialmente a proposta da equipe econômica em cobrar uma alíquota de 12% de CBS sobre todos os serviços, inclusive nas três áreas de atuação das filantrópicas.  

“Choca a todos constatar que a infinita sede da máquina oficial de arrecadação finda por tornar mais custosos até mesmo os inúmeros convênios e termos pactuados com as organizações da sociedade civil”, critica o manifesto. “Em concreto, nada mais lógico seria justamente o oposto: a desoneração das atividades socioassistenciais promovidas por entidades que não perseguem a finalidade lucrativa”, completa o documento.

Já o ministro da Economia, Paulo Guedes, voltou a defender a taxação das filantrópicas em audiência pública nesta terça-feira na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha a execução das medidas de enfrentamento à pandemia de covid-19.

“Tem que ter a coragem de cobrar a educação de quem tem dinheiro. No Brasil, o hospital para rico e a escola de rico é sem fins lucrativos, não pagam impostos. E o pobrezinho quando vai tirar um raio-X e a fila do SUS está grande, recorre ao setor privado e paga imposto. A filha da empregada doméstica às vezes estuda numa rede privada de ensino superior, e o filho do sujeito muito rico estuda nas escolas conhecidas de excelência que são sem fins lucrativos e não pagam impostos. Essa ideia de ferramentas e subterfúgios que os ricos têm para se esconderem atrás dos pobres são fascinantes no Brasil. Chegam à crueldade. E temos que ter a coragem de enfrentar isso”, afirmou Guedes.

Para o diretor jurídico da CNBB, CRB e Anec, Hugo Cysneiros, o ministro finge não saber que as entidades beneficentes na verdade cumprem inúmeros requisitos para fazer valer suas prerrogativas e imunidades tributárias. “Aliás, se há uma chance de um pobre no Brasil ter acesso ao ensino ou à saúde de qualidade, é por meio das bolsas de que tais instituições concedem ou graças ao atendimento gratuito nas Santas Casas, por exemplo. É lamentável ver que o afã arrecadatório do governo não poupa nem os que só têm nas entidades beneficentes a única chance de ter um atendimento digno”, rebate.

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