Capítulo 13

Fim da aposentadoria por tempo de contribuição responde por um terço da economia da reforma

Maior parte do fôlego às contas públicas previsto com a reforma da Previdência vem com a fixação de uma idade mínima para se aposentar no País

Murilo Rodrigues Alves, Brasília

07 de maio de 2019 | 07h00

Caro leitor,

Ao abrir os cálculos da reforma da Previdência, o Ministério da Economia deixa público o quanto espera de economia de cada categoria. Trocando em miúdos: qual é a cota de sacrifício de cada um.

Um terço do alívio de R$ 1,2 trilhão esperado em dez anos com as mudanças nas regras para se aposentar no Brasil se dará com as mudanças na aposentadoria por tempo de contribuição.

Hoje, existem duas formas de se aposentar: a aposentadoria por idade (que exige 65 anos para homens e 60 anos para mulheres, com 15 anos de tempo de contribuição, no mínimo) e a aposentadoria por tempo de contribuição (em que não se exige idade mínima, mas é preciso ter 30 anos, no caso das mulheres, e 35 anos, para os homens de recolhimento à Previdência).

O Brasil é um dos poucos países do mundo onde é possível se aposentar sem seguir uma idade mínima. Esse tipo de aposentadoria vai acabar se a reforma da Previdência for aprovada. A economia com a extinção desse modelo é de R$ 433 bilhões, o equivalente a 35% do total esperado.

O Estado já mostrou que essa modalidade é considerada típica de camada mais favorecida da população. Isso porque os trabalhadores mais pobres têm mais dificuldades em permanecer por tanto tempo no mercado de trabalho formal, com carteira assinada e vinculado ao INSS. Ou seja, os mais pobres geralmente se aposentam por idade – e não por tempo de contribuição.

Resultado: os trabalhadores mais pobres esperam em média seis anos a mais para se aposentar e só recebem metade do benefício dos demais trabalhadores. Os dados de 2018 mostram que quem solicitou ao INSS aposentadoria por tempo de contribuição tinha em média 54,6 anos e ganhou cerca de R$ 1.984,75. Já os segurados que solicitaram o benefício por idade tinham em média 61 anos e só receberam R$ 969,08.

Ou seja, a principal economia da reforma não é com as mudanças no BPC (benefício assistencial pago a idosos de baixa renda). O BPC é um dos alvos dos deputados e a equipe econômica já dá como certo que as regras propostas serão alteradas. Assim como as novas exigências para a aposentadoria rural, que também enfrentam grande rejeição no Congresso.

A restrição do abono salarial para quem ganha até um salário mínimo (hoje, a regra permite que o abono seja pago para quem recebe até dois salários mínimos) representa uma parte importante da economia esperada – R$ 169 bilhões ou 14% do total – e por isso a equipe econômica insiste na manutenção da nova regra.

Mas o cerne mesmo da reforma é a fixação de uma idade mínima no Brasil. As regras atuais incentivam aposentadorias precoces – a média da aposentadoria no País é de 54 anos, bem abaixo da média mundial.

Esse detalhamento é importante neste momento em que deputados negociam com o governo mudanças no texto. Já listamos aqui quais são os alvos do chamado Centrão – bloco informal que reúne partidos como o PP e o PR.

Com os números abertos dá para perguntar ao Congresso: quer economizar quanto? Ou melhor: querem ser justos em que medida?

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Murilo Rodrigues Alves

Murilo Rodrigues Alves

Editor em Brasília

Formado em Jornalismo e Letras, é pós-graduado em Informações Econômico-financeiras e Mercado de Capitais e mestrando em Economia. Na aridez dos números, tenta explorar um amplo terreno para contar histórias.

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