Fim da CPMF pode retardar grau de investimento, diz Austin

Para economista da Austin Rating, o fim da cobrança compromete a capacidade de pagamento do governo

Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado,

13 de dezembro de 2007 | 10h44

A derrota do governo no plenário do Senado Federal, que rejeitou na madrugada desta quinta-feira, 13, em primeiro turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prorrogaria a cobrança da CPMF até 2011 poderá retardar o upgrade do rating soberano do Brasil. A avaliação é do economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini. Veja também: Entenda o que é a CPMF   Fórum: Governo sai derrotado e Senado derruba CPMF. Dê sua opinião  'Foi a maior derrota do governo Lula', diz Marco Antonio Villa  Veja como votou cada senador   Governo sai derrotado e Senado derruba prorrogação da CPMF Bate-boca entre Simon e Virgílio marca sessão da CPMF FHC puxa tucanos para um lado; Aécio e Serra, para outro Fim da CPMF pode retardar grau de investimento, diz Austin Segundo ele, o quadro geral das contas públicas evoluiu de forma positiva nos últimos anos, porém, a ausência de um ajuste mais austero pelo lado da despesa manteve a dependência do governo na CPMF. "A não aprovação da prorrogação da CPMF compromete a capacidade de pagamento do governo federal em moeda local, e, portanto, afeta negativamente as perspectivas de uma possível alteração na nota do rating soberano, inclusive retardando as perspectivas de se atingir o grau de investimento", avalia o economista, para quem o fato crítico é que a ausência de uma estratégia para redução dos gastos públicos resultou na dependência dos recursos da CPMF, que já estava contabilizada como recurso certo no orçamento federal de 2008. Porém, a situação das contas públicas é amenizada, em parte, pela aprovação da DRU (Desvinculação de Receitas da União), que permite ao governo federal alocar até 20% das receitas do orçamento em áreas que julgar de maior necessidade, bem como pelo vigoroso crescimento da economia, como apresentado ontem nos resultados do PIB referentes ao terceiro trimestre, que deve sustentar o crescimento da arrecadação federal. "Conforme já alertado pela Austin Rating, a capacidade de pagamento do governo é afetada na medida em que deixa de arrecadar aproximadamente R$ 40 bilhões com a CPMF. Numa hipótese mais otimista, há possibilidade de o governo perder apenas metade dessa arrecadação em 2008, considerando que pode ocorrer a aprovação numa nova investida do governo em 2008, passando a contar com os recursos da CPMF no segundo semestre", afirma Agostini. Dessa forma, diz o economista, se faz necessário acompanhar o desempenho das contas públicas e seu desenvolvimento nos próximos meses, bem como a estratégia a ser adotada pelo governo para manter a trajetória positiva que vem realizando no ajuste fiscal das contas públicas, pois uma postura mais austera na condução das contas públicas afeta positivamente o processo de avaliação na nota do País, sendo possível determinar com maior consistência um horizonte de alteração do rating soberano.

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