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Fim da exclusividade deve estimular disputa em cartões

Para associação, Visanet e Redecard terão concorrência

Célia Froufe, O Estadao de S.Paulo

08 de agosto de 2009 | 00h00

A decisão anunciada anteontem pela Secretaria de Direito Econômico (SDE), de suspender a exclusividade das operações da Visa com a Visanet, é um passo importante para o aumento da competição no mercado de cartões de crédito no Brasil. Quem avalia e aprova a medida é o novo presidente da Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs), Paulo Rogério Caffarelli, que está há uma semana no cargo, no lugar de Aldemir Bendine, hoje presidente do Banco do Brasil."A Redecard já não tem mais exclusividade com a Mastercard, e a Visanet não terá também (com a Visa) a partir de junho do ano que vem. Esse é um processo saudável de estímulo à competição que resolve a questão do compartilhamento", disse Caffarelli. A ampliação do compartilhamento, citado por ele, é um dos pontos centrais em que o governo quer atuar. A intenção é permitir que uma só máquina passe todas as bandeiras de cartões, evitando que o lojista tenha de alugar vários equipamentos. O aluguel desses equipamentos é um custo para o lojista e, quanto menor o estabelecimento, maior a dificuldade de fechar contrato com mais de uma bandeira. Até então, o comerciante que quisesse trabalhar com a bandeira Visa tinha necessariamente de contratar a Visanet. O mesmo valia para Mastercard e Redecard, mas recentemente, a SDE também abriu processo administrativo contra a Redecard. A decisão desta semana foi, portanto, uma investida clara do governo na tentativa de quebra da estrutura do setor, que, segundo um levantamento conjunto do Banco Central, a SDE e a Secretaria de Assuntos Econômicos (SEAE), do Ministério da Fazenda, apresentado em março, impede a entrada de novos competidores no setor. A barreira detectada pelo governo diz respeito à forma de organização dos credenciadores (Redecard/Visanet), que concentram todas as atividades da área: credenciamento, fornecimento de terminais de pagamento, captura e processamento de transações, encaminhamento de pedido de autorização e compensação. "Esse processo de final da exclusividade vai estimular, inclusive, o surgimento de novos adquirentes", previu Caffarelli. Segundo ele, as transformações já vêm ocorrendo e são fruto da maturação da indústria de cartões no Brasil.A quebra de contrato de exclusividade também poderá ajudar na ampliação do faturamento do setor, que deve contar com novas empresas. Se no ano passado o faturamento da indústria de cartões de crédito foi de R$ 375 bilhões, a expectativa é a de dobrar esse volume em quatro anos, passando para R$ 800 bilhões. "Não tenho dúvidas (de que novas companhias se integrarão ao setor). O mercado está crescendo e há espaço para outras empresas."Sobre a criação do marco regulatório para os cartões de crédito e débito, Caffarelli acredita que os associados da Abecs serão chamados para o debate sobre o tema, após 30 de setembro, quando o Banco Central deve entregar o estudo com detalhamento final sobre o setor. "As empresas de cartões nunca foram tão demandadas para o debate sobre o rumo da indústria."

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